TJ mantém condenação de ex-prefeita de Ribeirópolis

Por Daniel Soares
03 mar 2017, 00h01

No último dia 21 de fevereiro, em sessão ordinária, o Tribunal de Justiça de Sergipe rejeitou o recurso de apelação criminal impetrado pela ex-prefeita de Ribeirópolis, Uita Barreto, PSB, sobre o processo em que é acusada de formação de quadrilha e fraudes em licitações nos anos de 2007 e 2008, quando ela ainda era gestora municipal.

A apelação foi rejeitada por unanimidade em sessão presidida pelo desembargador Diógenes Barreto. Com isso, ficou mantida a condenação de Uita por dois anos e quatro meses de prisão, conforme determina os artigos 68 e 59 do Código Penal.

O CASO
Além disso, a ex-prefeita também terá que pagar multa de 2% do valor do contrato licitado considerado fraudulento, cujo valor, após trânsito em julgado, deverá ser revertido para a Prefeitura de Ribeirópolis. Ainda cabe recurso.

O processo contra Uita surgiu através de uma ação do Ministério Público Estadual, após denúncia feita por um ex-secretário de Ribeirópolis durante a gestão da ex-prefeita.

Na denúncia, evidenciou-se que licitações no setor de obras estariam sendo direcionadas para beneficiar apenas duas construtoras, bem como beneficiando a família da prefeita com a venda de produtos do supermercado dos familiares dela.