RIACHUELO

Vereadores questionam queima de canaviais

Câmara apresentou Requerimento proibindo queima a 1Km de todo o perímetro urbano

Por Ascom da Câmara de Vereadores
08 maio 2017, 14h40
Durante sessão plenária realizada no mês de março na Câmara Municipal de Riachuelo, foi debatido a questão da queima de canaviais em torno do perímetro urbano. O vereador Marcondes Hipólito (PDT), autor do requerimento, solicitou da Prefeitura as devidas providências em relação a Usina São José do Pinheiro no que diz a Lei Nº 382 de 31 de outubro de 2002 sobre a proibição da queima de canaviais no município a 1Km de todo o perímetro urbano.
Segundo o vereador, a referida Lei estabelece que é proibido a queima da palha da cana-de-açúcar nas áreas situadas na faixa de 500m a partir do perímetro urbano. Mas, desde o início deste ano, o fato tem sido frequente na cidade, gerando diversos transtornos a saúde e bem-estar da população.
Buscando formas de solucionar o problema, o vereador Marcondes Hipólito (PDT), solicitou que o requerimento fosse encaminhado para a prefeita Cândida Leite, onde pede que sejam feitas as devidas providências em relação as práticas irregulares da queima de canaviais realizadas pela Usina São José do Pinheiro.
Após a solicitação – em menos de um mês-, a Prefeitura encaminhou a Casa Legislativa, a cópia do requerimento que, firma compromisso da Usina São José do Pinheiro de não realizar a queima controlada da palha de cana-de-açúcar nas plantações situadas na faixa de 500 metros a partir do perímetro urbano da cidade.
AUTORIZAÇÃO
A Resolução nº 53, de 09 de outubro de 2013, criada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) estabelece critérios e diretrizes gerais para emissão da Autorização para queima controlada referente às práticas agrícolas, pastoris e florestais no estado de Sergipe. De acordo com esta resolução, é permitida a queima controlada, ou seja, o uso do fogo utilizando técnicas de controle e de segurança para que não cause maiores danos ou risco ao meio ambiente e que promova a segurança pública e social.