ELEITOR

Menos de um mês para regularizar situação

Prazo é para quem faltou nas últimas 3 eleições

Por Site TSE
10 abr 2017, 13h50

Termina em menos de um mês o prazo para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. Em Sergipe aproximadamente 21 mil títulos podem ser cancelados.

 O prazo de regularização vai até 2 de maio, após a data limite os eleitores que não se regularizarem terão o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que devo fazer?

Comparecer aos postos de atendimento até o dia 02 de maio de 2017, portando documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa, de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento. Clique neste link e confira a situação do seu título de eleitor.