DELAÇÕES

"Punição de vazamentos não pode beneficiar investigados"

Em Washington, Cármen Lúcia, presidente do STF, disse ser necessário evitar reforma política com interesses momentâneos

Por O Globo
11 abr 2017, 12h32

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira em Washington, no EUA, que é preciso ter cuidado com a punição ao vazamento de conteúdo de delações premiadas, do contrário o próprio investigado pode ser beneficiado. Após palestra no Brazil Institute, do Wilson Center, a ministra afirmou que muitas vezes são pessoas próximas aos delatores que vazam as informações.

— Eu acho que esse tipo de situação, quando a lei prevê o segredo que atinge o direito individual de alguém, tem que ser resolvido mesmo com a apuração de quem fez e quais as consequências disso. Mas é preciso realmente que se apure para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora. E é claro que há acesso. Pode ter pessoas que falem partes… Pessoas da família falam. Então não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação — disse.

A presidente do Supremo afirmou que nunca vazou nenhuma informação à imprensa e que ela cuidou pessoalmente dos documentos sigilosos que estavam sob seu poder. Mas ela voltou a afirmar que a publicidade, e a regra para os processos em geral, é que só seja concedido sigilo para os casos estabelecidos em lei.

Questionada sobre a reforma política, Cármen Lúcia afirmou que é preciso clareza com o que se quer e que é preciso evitar reformas realizadas com interesses momentâneos. Mesmo dizendo que não podia detalhar suas opiniões, criticou o excesso de partidos no Brasil.

— Os partidos são criados não para representarem, mas se prestarem a ser legendas. E distingo partidos de legenda. Há legendas que não tem uma estrutura partidária, uma ideologia ou uma identificação que o conduza a determinadas situações, como o partido como uma entidade que tem um corpo específico, com a busca das finalidades que são próprias e previstas na Constituição — disse ela. — Essas legendas acabam prestando-se a serem alugadas e com isso nós temos a corrupção no processo, que não pode ter, e o brasileiro fica cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas, — de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia. Não se faz negócio com o bem público. E o que nós queremos é exatamente uma possibilidade de se criar partidos para representarem as nossas ideias, mas não que se possibilite que qualquer um possa ter acesso amplo e sem nenhum tipo de compromisso e responsabilidade. Acho que há sim espaço para discussão.

A presidente do STF ressaltou que se houvesse no passado uma cláusula de barreira, grandes partidos como PT e PSDB não exisitiriam hoje. Cármen Lúcia afirmou, porém, que há espaço para cláusula que estabeleça quais são os critérios para se chegar a ter partido que tenha representatividade com todos os direitos, como uso de tempo de televisão, acesso ao fundo partidário, etc.