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PROJETO DE LEI
Por Agência Câmara de Notícias | 10 de Out de 2019, 14h17
Câmara rejeita proibição a obras durante o dia
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O PL de nº 312/2019 de Elber, foi rejeitado em 1º votação por cinco sim e 12 não

Os debates na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 10, foram voltados para a propositura, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que trata sobre a não interrupção de tráfego nas vias públicas em horários de rush; e o PL do vereador Fábio Meireles (Cidadania), que institui a vacinação itinerante nas escolas e creches do município de Aracaju.

O PL de nº 312/2019 de Elber, foi rejeitado em 1º votação por cinco sim e 12 não. Já a propositura de Meireles, PL nº 140/2019, foi aprovado por unanimidade em Redação Final.

O autor do projeto que trata da mobilidade urbana disse que a iniciativa permite que o município de Aracaju não seja afetado. Elber ainda reconheceu a necessidade de obras na capital, mas reafirmou que para isso é preciso planejamento.

“Eu não estou aqui pedindo que não haja obra, dizendo que a obra não seja feita, eu estou pedindo que essas obras não aconteçam de 6h da manhã as 9h e das 18h as 20. O projeto permite ainda que em situações de excepcionalidade, como o desabamento de uma ponte, que a obra possa ser feita nesses horários por conta da urgência para sociedade. Outro ponto que precisa ser ressaltado é que isso se restringe somente as vias de grande circulação”.

Fábio Meireles faz a leitura do que está descrito no projeto, definindo que o ‘Tráfego só será interrompido para atender as obras emergenciais.  A interrupção de via pública para execução de obras não emergenciais nos horários de rush acarretará multas a empresa responsável’.  O parlamentar defendeu que a aprovação do projeto vai atrasar as obras na capital. “A ideia do projeto é muito boa, mas o momento não é favorável por que Aracaju está necessitando das obras e essa interrupção só vai atrasar e prejudica a população”.

Ainda durante a 81º Sessão Ordinária foram aprovados mais cinco Projetos de Lei, dois Requerimentos e um Recurso.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 239/2018, de autoria de Seu Marcos (PHS), que institui a política de mediação de conflitos nas escolas do município de Aracaju.