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QUEDA DE LIMINAR
Por | 16 de Ago de 2017, 14h56
Desembargador frustra CPI do lixo ao suspender decisão
Medida suspende decisão que obrigou Câmara a investigar o lixo
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Roberto Porto: melhor avaliação (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O desembargador Roberto Porto suspendeu os efeitos da decisão da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, que obriga a Câmara Municipal de Vereadores a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da Prefeitura de Aracaju com a empresa Torre Empreendimentos destinados à coleta de lixo e limpeza pública.

Com esta medida, a CPI está frustrada até a questão ser avaliada pelo Colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe. Na decisão, o desembargador classifica como necessária uma melhor análise da Câmara Cível. “Considerando a complexidade jurídica e social da questão, revela-se prudente a suspensão da decisão até a sua análise pelo Colegiado da Câmara Cível”, destaca o desembargador na decisão.

O vereador Elber Batalha (PSB), um dos autores do processo judicial pela instalação da CPI do Lixo, disse que respeita a decisão, mas classificou como conservadora a postura do desembargador Roberto Porto. “O desembargador não revoga a decisão anula suspende os seus efeitos”, explica. O vereador garante que apresentará recurso para que prevaleça a decisão de mérito da juíza Simone Fraga e informou que está reunido com os assessores jurídicos para definir que tipo de recurso será interposto.