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Por Infonet | 04 de Set de 2017, 09h19
Elber diz que Edvaldo não revogou reajuste de IPTU
Vereador analisa que projeto estabelece reajuste e a inflação
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Prefeito entregou o projeto pessoalmente ao presidente da Câmara (foto: reprodução do vídeo da assessoria do prefeito)

O projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) chegou no início da tarde desta sexta-feira, 1º, à Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira foi pessoalmente à Câmara Municipal para entregar, em mãos, o projeto ao vereador Nitinho Vitale (PSD), presidente da Casa Legislativa, mas já está sendo questionada pela bancada de oposição. Para o vereador Elber Batalha Filho (PSB), o prefeito Edvaldo Nogueira não está cumprindo a promessa de campanha pela revogação do reajuste aplicado pela gestão anterior, a título de atualização da planta imobiliária da cidade.

De acordo com o parlamentar, neste novo projeto, o prefeito apenas alterou dois artigos da lei aprovada na gestão do ex-prefeito João Alves Filho (DEM) para reduzir o percentual de reajuste anual equivalente à atualização da planta imobiliária, que sairá dos 30% anuais para 5%, além de prever a reposição da inflação acumulada no período de um ano. “Se fosse para revogar, o reajuste seria apenas pelo índice da inflação do período”, comenta o vereador Elber Batalha Filho.

Para o parlamentar, o projeto trará prejuízos para a população na medida em que não estabelece prazo para a aplicação dos 5% anuais. “É uma cobrança infinita [o percentual de 5%], o prefeito apenas legitimou o aumento do IPTU para o futuro, sem limite”, destacou o vereador. Elber Batalha observa que, pela lei aprovada na gestão de João Alves, o aumento de 30% vigoraria até o ano de 2022. No entanto, pela atual proposta apresentada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, este reajuste será aplicado anualmente sem qualquer limite, além da taxa da inflação acumulada, segundo Elber Batalha.

PMA

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de aracaju (PMA), o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira revoga o aumento anual de 30% do IPTU previsto para ocorrer até 2022, conforme ele se comprometeu na campanha eleitoral. Foi realizado um estudo detalhado por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir do qual também foi possível estabelecer uma redução de 15% na avaliação da Planta Genérica de Valores (PGV). Ou seja, todos os donos de imóveis de Aracaju terão um desconto no valor da avaliação de seus bens, além de não terem de pagar mais o reajuste anual de 30% definido na administração passada. Para corrigir as distorções que existem na planta de valores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) também estabelece que as correções futuras do IPTU fiquem limitadas a um índice de 5% somado à inflação do ano anterior.

Por Cássia Santana