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Debate na educação
Por AAN | 17 de Fev de 2020, 15h59
Escolas municipais de Aracaju receberão projeto para combater trabalho infantil
Projeto consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental
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MPT apresentou projeto para direção da Emef Diomedes Santos Silva. (Foto: Ascom/Semed)

Uma parceria entre a Secretaria Municipal da Educação (Semed) da Prefeitura de Aracaju e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) permitirá o debate sobre o trabalho infantil em escolas municipais. Nesta segunda-feira, 17, a equipe do projeto se reuniu com a direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Diomedes Santos Silva, no bairro Santa Maria.

Essa será uma das escolas piloto em que esse projeto será desenvolvido. Durante a visita foram entregues kits com cartilhas, cartazes, revistas, quadrinhos e jogos que abordam de forma didática os males e mitos do trabalho infantil e a importância da aprendizagem profissional como alternativa à exploração do trabalho infantil.

Professores e coordenadores serão capacitados para estimular a consciência crítica dos alunos sobre o assunto. A ideia é que os profissionais da educação atuem como multiplicadores e produzam tarefas escolares sobre o tema. O projeto está sendo mediado pela Coordenadoria de Políticas Educacionais para a Diversidade (Coped/Semed).

Segundo a diretora da Emef Diomedes Santos Silva, professora Nélida Dantas de Carvalho, o trabalho infantil ainda é uma realidade na comunidade em que a escola está inserida. “O trabalho infantil ainda é algo que enfrentamos aqui, com alunos que trabalham em feiras, por exemplo. Ainda não sabemos qual o impacto que este projeto vai gerar, mas, com certeza, conscientizará os alunos e suas famílias, além de podermos trabalhar também temas transversais, como violência, gravidez na adolescência, abusos sexuais e podermos trazer toda a comunidade para essa discussão”, comenta a diretora Nélida.

Em contrapartida, o MPT-SE, por meio do procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, comprometeu-se a fornecer material impresso que aborde o tema, promover palestras e buscar parcerias que facilitem o ingresso dos adolescentes e jovens no mercado de trabalho, na condição de aprendizes.

O procurador do trabalho destaca a proibição do trabalho antes dos 18 anos para o trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e ressalta a importância da educação como instrumento de emancipação e crescimento sociais, inclusive para a profissionalização.

Ainda de acordo com Raymundo, o trabalho infantil é uma das principais causas do alto índice de evasão escolar. “As crianças submetidas à exploração no trabalho não dispõem de tempo para desenvolver atividades lúdicas, não frequentam a escola ou, quando frequentam, apresentam rendimento abaixo da média pela falta de tempo para estudar ou pela fadiga, sem falar que, segundo as estatísticas, os trabalhadores hoje submetidos ao trabalho escravo, começaram a trabalhar ainda na infância, o que demonstra a perversidade da exploração do trabalho infantil”, explica o procurador.

MPT na Escola
O projeto consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental, de temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. Os alunos do ensino fundamental serão estimulados a conhecer e a resistir à realidade de milhões de crianças brasileiras.

O Ministério Público do Trabalho, como um todo, recebe, em média, 4,3 mil denúncias de exploração do trabalho da criança e do adolescente por ano. De 2014 a 2018, 21.551 denúncias foram feitas. A população pode denunciar casos de trabalho infantil por meio do disque 100, nacional, que encaminha as denúncias aos órgãos de defesa e proteção (MPT, Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, etc.), ou ainda pelo site do MPT.