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Por Assessoria do parlamentar | 06 de Nov de 2019, 18h59
Lucas Aribé defende oficialização da Libras
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Embora já seja reconhecida, pela lei 10.436/2002, a língua não é oficializada

A campanha pela oficialização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi abordada pelo vereador Lucas Aribé (PSB), durante a sessão desta quarta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Embora já seja reconhecida, pela lei 10.436/2002, a língua não é oficializada.

O parlamentar se reuniu, recentemente, com a idealizadora do movimento, Kamila de Souza Gouveia, autora da Ideia Legislativa publicada no portal e-Cidadania, do Senado Federal, que busca tornar a Libras uma língua oficial no país. Lucas, apoiador da causa, reforçou a importância da iniciativa e destacou a necessidade de promover o ensino da língua nas escolas, como ferramenta de inclusão para a pessoa surda.

"O artigo 13 da Constituição só traz como oficial, no Brasil, a Língua Portuguesa. A pessoa surda merece essa conquista, pois, apesar dos avanços, a pessoa ainda passa por muita dificuldade para se comunicar. Precisamos fazer com que a libras chegue às escolas, que, antes de aprender idiomas estrangeiros, nossas crianças tenham acesso à Libras, língua que é brasileira também", defende o vereador.

A campanha 'Oficializa Libras' propõe a inserção da língua na Constituição Federal através de PEC, que está sendo elaborada pelo senador Alessandro Vieira. "Faço questão de enaltecer a iniciativa e elogiar não apenas Kamila, que é a autora, mas também o senador Alessandro, que, em pouco tempo de mandato, já está fazendo história. Não existe lado político quando o assunto é beneficiar a população, temos que lembrar que nosso patrão é o povo", afirma Lucas, pontuando que já está buscando a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

Segundo Kamila de Souza Gouveia, a intenção é equiparar a Libras à Língua Portuguesa, para que o país seja, de fato, bilíngue. "Hoje a lei determina que a escola ensine Libras, mas, com a oficialização, o aluno terá a obrigação de aprender. Atualmente isso é facultativo, e estamos excluindo dez milhões de pessoas surdas. É uma questão de cidadania", disse.