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Câmara de Aracaju
Por CMA | 20 de Nov de 2019, 16h48
PL de Isac Silveira, que previa aulas de português para imigrantes e refugiados, é vetado
Mesmo com maioria tendo votado anteriormente a favor de projeto, vereadores mantém veto do prefeito Edvaldo
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O Projeto de Lei de número 63/2019, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que tinha o objetivo implantar aulas de língua portuguesa em escolas públicas municipais de Aracaju para adultos estrangeiros de baixa renda, foi apreciado e vetado pelos parlamentares da capital, mantendo o veto total do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Sobre o assunto, Isac, autor do Projeto de Lei, afirmou que Aracaju recebe muitos refugiados e que oferecer o ensino da língua é o mínimo que se pode fazer por essas pessoas. “Nós passamos a ouvir da sociedade as histórias dessas pessoas, e temos a tendência de apenas chorar, mas quando apresentamos um projeto como esse a gente mostra nossa preocupação. Precisamos entender que o que liga uma pessoa a nação é a língua a que está pertence, por isso é necessário oferecer a oportunidade de ensino a essas pessoas”, afirmou.

Vários parlamentares pediram para discutir o Projeto e também justificar o voto, mas o veto foi mantido por dois votos sim, 12 não e três abstenções. Para que o veto fosse derrubado e o projeto pudesse virar lei e beneficiar a população, o veto tem que ter 50% dos votos dos parlamentares, mais um.

“Mais uma vez fizemos a nossa parte e tentamos beneficiar a população aracajuana. Mas o executivo viu como inconstitucional e os vereadores quiseram manter o veto, mesmo a maioria votando favorável a ele há um tempo”, frisou o vereador.