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Por Portal Infonet | 03 de Out de 2019, 16h28
Projeto de Emenda a Lei das Fachadas deve ser votado até quarta, 9
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Vinícius Porto (DEM) acredita que o projeto das Fachadas será aprovado (Foto: Portal Infonet)

O projeto de emenda à Lei da Publicidade ao Ar Livre, mais conhecido como Projeto das Fachadas já foi protocolado na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) em regime de urgência. De acordo com o vereador Vinicius Porto (DEM), líder da bancada do prefeito, o projeto deve ser votado até a próxima quarta-feira, 9.

“Já protocolei e pedi a urgência, e acredito que nos mais tardar próxima quarta-feira votaremos o projeto. Como é em regime de urgência, e se houver quórum, deveremos aprovar o projeto no mesmo dia, e dai ele segue para sanção do prefeito”, explica Vinicius.

proposta de alteração a Lei da Publicidade nº 4.422/2013 aumenta as possibilidades de isenção no uso das fachadas e eleva o prazo para que os comerciantes façam as devidas adequações, reivindicação dos empresários dos diversos setores produtivos da capital. As alterações foram elaboradas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) em parceria com o setor empresarial.

O projeto de emenda estabelece as seguintes normas para a concessão de isenções: fachadas com até 4 metros que utilizem área máxima de 2 m² com peso máximo de até 5 kg; fachadas entre 4 m e 6 metros que ocupem área máxima de 2,5 m² e peso máximo de 6,5 kg; fachadas entre 6 m e 8 metros, com, no máximo, 3,5 m² de espaço e peso máximo de 8 kg; fachadas entre 8 m e 12 m, com área máxima de 4,5 m² e até 10 kg de peso máximo; fachadas cujo comprimento seja superior a 12 metros, com a área máxima permitida de 5,5 m² e peso máximo de 12 kg.