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Por Ascom | 31 de Jul de 2019, 11h49
Seu Marcos é vereador que mais teve leis aprovadas nos últimos anos
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Nenhum parlamentar da Câmara Municipal de Aracaju – CMA – emplacou mais leis do que o vereador Seu Marcos, PHS. Ao todo, são 12 leis em vigor entre 2017 e 2019. Segundo o legislador, o segredo está no acompanhamento direto da tramitação da proposta e na busca de entendimento com os colegas.

Reconhecido como um dos mais atuantes dessa legislatura, Seu Marcos é autor da lei n° 5.195/2019, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas do município; e da lei n° 5.221/2019, que cadastra e capacita moradores de rua na Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho de Aracaju – Fundat.

“Agradeço ao povo aracajuano por me eleger vereador e aos colegas, pois sem o voto dos demais não há como tirar do papel qualquer projeto. Ressalto também a importância da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, que tem sido sensível aos projetos sociais apresentados na Casa”, declarou.

Entre as novas leis do parlamentar, estão também a criação do Abril Marrom - campanha de conscientização contra doenças que causam a cegueira em Aracaju (n°5.225/2019) – e o dia do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional (n°5.061/2018). Além disso, há a norma que insere o Dozenário de Nossa Senhora Aparecida do Bugio no Calendário Oficial de Eventos do município (n°5.226/2019).

Também vigora na capital a lei que pune com multa os usuários de linhas telefônicas que passarem trotes ao Samu (n°5.191/2019) e a que inclui o símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA – em placas de atendimento preferencial em estabelecimentos da cidade (n°5.199/2019).

“Relevância social é um dos fatores que contribui para o avanço de uma propositura na Casa. É a relevância social da proposta que favorece a adesão dos parlamentares – a exemplo da lei de combate ao desperdício de alimentos perecíveis em supermercados, aprovada por unanimidade pelos pares. A lei incentiva a doação de alimentos não vendíveis a instituições de caridade (n° 5.162/2019). A população acompanha nosso mandato e cobra resultados”, explicou.

Leis específicas em vigor

Atual presidente da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Direito do Consumidor, vice-líder do governo municipal e terceiro secretário da mesa diretora da CMA, Seu Marcos também se destaca na luta pela cidadania e na defesa das pessoas com deficiência. São três leis sancionadas.

É através da lei n°5.007/2018 que os laudos e atestados médicos de pessoas com deficiência permanente passam a ter validade mínima de três anos. O auxílio às pessoas com deficiência em supermercados (n°4.954/2017) e a reserva de 15% das unidades habitacionais para os portadores de alguma deficiência (n°4.998/2018) também são leis efetivas.

Pensando em diminuir a violência no ambiente escolar, Seu Marcos sugeriu a instalação de câmeras de monitoramento em unidades da rede Municipal de Educação (lei n° 4.981/2017) e fez a indicação da Matrícula On-line, evitando assim que pais durmam nas portas dos colégios atrás de uma vaga para seus filhos - drama antigo dos cidadãos aracajuanos.