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Embargos
Por Ascom | 27 de Nov de 2018, 14h14
TJ/SE julgará redução do IPTU de Aracaju nessa quarta-feira, 28
Ação foi poposta pelo vereador Elber Batalha
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Elber Batalha: "Povo de Aracaju merece pagar o IPTU mais barato, com justiça fiscal"

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) agendou o julgamento dos Embargos de Declaração interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB) para o dia 28 de novembro, às 8h, ação essa que visa diminuir o valor do IPTU pago pelos contribuintes de Aracaju.

O vereador Elber Batalha lembrou que o TJ já julgou, em março de 2018, os aumentos de IPTU dados pelo ex-prefeito João Alves em 2014 e pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2017, inconstitucionais. Porém, o prefeito Edvaldo Nogueira ainda insiste em entrar com recurso no Superior Tribunal de Federal (STF) para pedir a anulação desse julgamento do TJ/SE.

O parlamentar reforçou uma campanha que ele lançou semana passada em suas redes sociais e site do mandato para que o prefeito não recorra da decisão da justiça. “Precisamos nos unir, a sociedade precisa somar-se e assinar este abaixo-assinado apelando ao prefeito Edvaldo Nogueira que não recorra da decisão do TJ. Ele precisa cumprir a decisão do Tribunal a qual disse que o povo de Aracaju merece pagar o IPTU mais barato, com justiça fiscal e de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte”, declarou o parlamentar.

Elber explicou que, através do site de seu mandato (elberbatalha.com.br), está disponível um abaixo-assinado virtual onde os aracajuanos e contribuintes poderão solicitar que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não entre com recurso para o STF e que o IPTU de nossa cidade, já em janeiro de 2019, seja cobrado com os valores referentes à 2013.