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Voltaram à ativa
Por CMA | 01 de Ago de 2019, 15h54
Vereadores aprovam 18 proposituras no retorno do recesso
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Na manhã desta quinta-feira, 1º, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) abriram os trabalhos do segundo semestre apreciando a Pauta do Dia, com 18 proposituras. Dos projetos apresentados, nove foram Projetos de Lei, cinco Projetos de Decreto Legislativo e quatro Moções. 

Em Redação Final, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB), que revoga In Totum a Lei nº 4.983, de 20 de dezembro de 2017. A lei em questão autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, ao Instituo de Tecnologia e Pesquisa (ITP), o Palácio Inácio Barbosa, imóvel de propriedade do Município de Aracaju. Ele inclui o estacionamento interno e a área adjacente, localizadas na Praça Olímpio Campos, Centro de Aracaju. 

Já em 1º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), que dispõe sobre o acesso gratuito para menores de doze anos, acompanhados do pai ou responsável legal, em eventos esportivos nos estádios e ginásios no município de Aracaju. 

Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 280/2018, do vereador Juvêncio Oliveira (DEM), que dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro civil no município de Aracaju. 

Por fim, foi votado o requerimento de urgência nº 207/2019, de autoria de Fábio Meireles (Cidadania), para revogar a entrega título de cidadão aracajuano ao ex-ministro da educação e candidato à presidência Fernando Haddad, aprovado pela CMA antes do recesso parlamentar. O requerimento foi rejeitado pelo placar de 8x3. 

Camilo Lula (PT), autor do requerimento que concede o título a Haddad, explicou seu voto: “Nós discutimos e aprovamos na Câmara esse título durante o último semestre. Seria um grande ato de deselegância revoga-lo. O  título de cidadania a Fernando Haddad é pelos feitos realizados como ministro da educação. Foram milhares de bolsas do ProUni só em Aracaju enquanto Haddad era ministro da educação. As histórias da UFS e do IFS foram outras com ele”. 

Os vereadores Américo de Deus (Rede) e Zezinho do Bugio (PTB) também foram contra o requerimento de urgência. “Independentemente de questão política, temos que entender. Seria muito deselegante revogar este titulo. Precisamos ter um cuidado com essa questão”, disse Américo. 

Já Zezinho do Bugio afirmou: “Deveríamos ter nos pronunciado no dia do título. Isso foi aprovado por nós mesmos. É uma falta de cavalheirismo de todos os vereadores revogar o título”.