Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, ouviram no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os diretores do Hospital Santa Isabel, última entidade a prestar esclarecimentos sobre o repasse e utilização de verbas públicas destinada às unidades filantrópicas da capital. Após ouvir os problemas enfrentados pela instituição, os membros da CPI da Saúde decidiram sabatinar, na próxima reunião, marcada para o dia 6, os últimos secretários responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Seu Marcos (PHS), os gestores poderão esclarecer como o órgão acumulou as dívidas citadas no processo e detalhar melhor o contrato firmado com as três entidades filantrópicas. A secretaria Waneska Barbosa será a primeira a ser ouvida. "Discordei em diversos pontos na oitiva do Santa Izabel, principalmente quando o diretor Carlos Antônio diz que o hospital não fecha as portas e, sim, faz uma restrição do serviço. Entendemos que do jeito que estar a maternidade e o setor da pediatria não podem continuar. Qual o destino real das verbas e qual é a responsabilidade da Secretaria Municipal em todo esse processo? Vamos convidar a secretária a Waneska Barbosa e, se precisar os demais. Esperamos que o órgão der detalhes maus específicos e que elucide os impasses da investigação", explicou Seu Marcos.

O vereador Isac Silveira ( PC do B), relator do inquérito, foi o primeiro a fazer os questionamentos sobre os atrasos da verba, supostos privilégios de políticos e destinação do dinheiro recebido. "As instituições estão apontando a falta de recursos como fator principal para o mal funcionamento dos hospitais. O que acreditamos ser verdade, em partes. Pelo que deu para perceber, é que mesmo a Prefeitura Municipal tendo a menor fatia do montante, 8%, mais de 500 mil/mês, o dinheiro fez falta para o funcionamento do órgão nos anos que a CPI investiga" , destacou.

Também participaram da reunião os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Cabo Amintas ( PTB) , Jason Neto ( PDT) e a coordenadora do RH do Hospital Santa Isabel , Railda Rodrigues, além do diretor Antônio Carlos da Silva.

Sobre a dívida

Questionado sobre o valor exato da dívida da Prefeitura de Aracaju e Governo do Estado, além do fechamento de uma unidade 'porta- aberta' e, sobre o uso da verba em reformas estruturais, o diretor administrativo respondeu que a unidade hospitalar nunca fechou nenhum setor, mas utiliza o 'Plantão Restrito' para cuidar de pacientes em alto risco. Esclareceu ainda que nenhum paciente sai da unidade sem passar pelo setor de classificação de risco, ou seja, sem atendimento. Falou que o hospital trabalha com regime de urgência e é sim porta-aberta, pois nenhum paciente precisa de encaminhamento pra receber atendimento.

Sobre a dívida exata, o representante revelou que o Estado deve as parcelas de abril e maio, e que a de junho, o vencimento é dia 31 de julho. O que representa quase R$ 3 milhões ( R$ 2.275.290, 66) de pagamento atrasado. Ainda de acordo com ele, o parcelamento da dívida anterior com a PMA tem sido cumprido. "A prefeitura paga atualmente um pouco mais de R$ 700 mil por mês. R$ 400 mil do contrato normal, já que nunca conseguimos bater a meta do contrato que seria R$ 500 mil, e cerca de R$ 300 mil do parcelamento da dívida anterior", informou.

Sobre as obras estruturais, os diretores esclareceram que usam de recursos próprios para a realização dos reparos e ampliação, já que o Ministério da Saúde não liberou o dinheiro necessário para o hospital realizar o projeto de restruturação traçado.

Sobre o valor do contrato

De acordo com o diretor Carlos Antônio, o Santa Isabel tem um contrato de quase R$ 6,5 milhões (R$ 6.470.921,50) com os três governos. 69% é repassado pela União, o que representa R$ 4,4 milhões, aproximadamente; 23% pelo Estado de Sergipe (R$ 1.533.584,11); e 8% pela Prefeitura Municipal de Aracaju (R$ 512.502, 61).