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APURAÇÃO
Por Portal Infonet | 07 de Ago de 2018, 16h42
CPI da Saúde: secretária fala em “caixa escura” no Cirurgia
Ela usou o termo ao falar sobre recursos repassados pelo município para assegurar os serviços do SUS
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Waneska Barboza: terceirização dificulta transparência (Foto: Portal Infonet)

Durante depoimento prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Vereadores para investigar os contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju com hospitais filantrópicos, a secretária municipal de saúde, Waneska Barboza, classificou como “caixa escura” os procedimentos feitos pelo Hospital de Cirurgia para utilizar os recursos repassados pelo município para assegurar a prestação dos serviços aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Aracaju.

A secretária explica que o Hospital de Cirurgia faz terceirizações para cumprir o contrato por não dispor dos serviços previstos no contrato na própria rede, dificultando a transparência no uso dos recursos públicos. O contrato foi gerido pela Prefeitura de Aracaju até o final do ano passado e, neste ano, a gestão passou para o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde.

Ao Portal Infonet, a secretária esclareceu que a “caixa escura”, a qual ela se referiu no depoimento, estaria relacionada à forma utilizada pelo Hospital de Cirurgia para aplicar os recursos repassados pelo município visando atender às especificações do contrato. “O repasse era feito para o Cirurgia e como o hospital administrava estes recursos é algo obscuro para a gente, algo que diz respeito ao hospital com seus terceirizados”, diz.

Este modelo de terceirização praticada pela entidade contratada pelo poder público, segundo a secretária municipal de saúde, não está previsto nos procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde. “Para o Ministério da Saúde, quem tem que ter o serviço próprio é o hospital [contratado]. Quem tem que ofertar o serviço é o hospital e não há possibilidade destas terceirizações que encontramos aqui”, enalteceu a secretária, fazendo referência ao contrato da PMA com o Hospital de Cirurgia.

Mas, em consequência da ausência de um modelo no qual o hospital contratado oferte os serviços na própria rede, há esta flexibilidade para viabilizar a assistência aos pacientes. “Infelizmente, não tem hospital em Aracaju que tenha estes serviços próprios que possa ser habilitado pelo Ministério da Saúde. O próprio ente federal admite que seja feita esta terceirização, o que a gente entende que não é o melhor caminho para que a gente possa ter um contrato mais transparente”, destacou a secretária.

Conclusão

Os vereadores solicitaram informações concretas a respeito do contrato e a secretária se comprometeu a enviá-los oficialmente. Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito continuam e deverão ser concluídos no mês de setembro, segundo perspectiva do vereador Marcos Antonio Soares, o Seu Marcos (PHS), presidente da Comissão. O parlamentar informa que o trabalho é minucioso, envolvendo questões complexas e denúncias classificadas graves, a exemplo das reveladas na segunda-feira, 6, pelo vereador Isac Silveira (PC do B), relator do processo. As denúncias do parlamentar estão relacionadas a suposto comportamento suspeito de auditores da Prefeitura de Aracaju para fiscalizar as ações do Hospital de Cirurgia relativas ao contrato.

O vereador Seu Marcos prometeu rigor na investigação e informou que muitas pessoas ainda serão ouvidas. Estão sendo convocadas para prestar depoimento, entre outras pessoas, ex-diretores do Hospital de Cirurgia, os auditores e ex-secretários de saúde do município de Aracaju. A pretensão do presidente da CPI é concluir estes trabalhos até o dia 15 de setembro deste ano.