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POLÊMICA DO IPTU
Por Ascom PMA | 22 de Setembro de 2017, 15h15
Edvaldo diz revogou reajuste de 30% e ainda concedeu desconto de 15%
Ele explicou que há grandes distorções na avaliação do valor dos terrenos e dos imóveis da cidade
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Prefeito Edvaldo Nogueira, Pc do B

"O fato objetivo é que estou cumprindo aquilo que prometi: o projeto de lei que enviei à Câmara revoga o aumento anual de 30% do IPTU, estabelecido na gestão passada e que valeria até 2022. Este aumento extorsivo não será mais cobrado do aracajuano". A assertiva é do prefeito Edvaldo Nogueira, em entrevista, na manhã desta sexta-feira, 22, à rádio Mix FM. Ele voltou a prestar esclarecimentos sobre a propositura de revogação do Imposto Predial e Territorial de Aracaju e ressaltou a importância da medida que concede ainda um desconto linear de 15% na planta de valores, além de normatizar futuros reajustes.

Edvaldo explicou que há grandes distorções na avaliação do valor dos terrenos e dos imóveis da cidade, daí a necessidade de se aplicar um índice de até 5%, que, de maneira suave, irá, em até 50 anos, aplicar correções. "A grande maioria dos imóveis da cidade, mais de 90% deles, não chega a 50% do valor real, como determina a legislação federal. O valor de mercado dos imóveis é muito maior do que o que esta no carne do IPTU. De modo que é preciso corrigir esta distorção. Mas não podemos fazer da forma que a gestão passada aplicou, com aumentos anuais de 30%. Então, a partir de um estudo muito bem feito por servidores com mais de 20 anos de carreira, técnicos capacitados para tal função, identificamos os problemas, revogamos o aumento de 30%, aplicamos o desconto de 15%, que é o índice de desvalorização por conta da crise do país, e criamos um mecanismo de correção", afirmou.

O prefeito reiterou que a nova lei faz "justiça fiscal". "Se esta lei não for aprovada, o cidadão ficará sujeito à cobrança do aumento de 30% anual até 2002. Não é isso que queremos. Nós encontramos uma saída que acaba com este reajuste e corrigirá as desigualdades existentes. Nós deixamos de arrecadar cerca de R$ 20 milhões. Isso para cumprir aquilo que prometemos. Mas não podemos deixar de cobrar o imposto, porque é com o IPTU que pagamos salários, que pagamos fornecedores, que limpamos a cidade, que estamos recapeando Aracaju. Estas ações são feitas com recursos próprios, que são gerados justamente de tributos como o IPTU", ressaltou.

Emenda de R$ 63 milhões

Na entrevista concedida ao radialista Gilmar Carvalho, Edvaldo comemorou a liberação dos recursos da emenda impositiva da bancada federal no valor de R$ 63 milhões para a capital. A assinatura do contrato ocorreu na quinta-feira (21), durante solenidade no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, com a presença do líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura, que agilizou a liberação da verba.

"Este é um momento em que a cidade vive dificuldades imensas, de modo que é preciso encontrar soluções para os problemas. Eu fui atrás da liberação da emenda impositiva. Então fico muito feliz em poder ver estes recursos serem viabilizados graças ao trabalho do líder do governo, deputado André Moura. Quase 50% dos R$ 63 milhões da emenda irão para a Zona Norte, para os loteamentos todos que estão hoje vivendo dificuldades; vamos terminar segunda etapa da obra do Moema Mary, que iniciamos; vamos resolver o canal do Japãozinho, criando uma avenida nova, que vai melhorar a mobilidade urbana na região; vamos fazer o Jardim Bahia todo, vamos fazer o loteamento Paraíso do Sul, no bairro Santa Maria, e iniciar a infraestrutura da Zona de Expansão, no povoado Areia Branca e no Mosqueiro; vai ter obra no Bugio; vamos fazer o canal do São Carlos e realizar a obra histórica da avenida Euclides Figueiredo, enfim são obras que vão mudar a cidade", elencou.

Ao destacar que os recursos contemplarão também a recuperação total da avenida Euclides Figueiredo, o prefeito disse que a ação trará múltiplos benefícios para a comunidade. "O problema da Euclides se arrasta por muitos anos e nos últimos três anos, ele foi agravado porque o Moema Mary tem um morro, que despeja muita areia quando chove, causando a obstrução da rede de drenagem. Somado a isso, a Deso realizou uns trabalhos de esgotamento sanitário que coincidiu com o período de chuvas. A solução concreta para a avenida começa no Moema Mary, que já está em obras. Com os recursos da emenda, faremos a infraestrutura do loteamento inteiro, num investimento total de R$ 6 milhões. Assim, a gente vai evitar a obstrução. E investiremos mais R$ 7 milhões para recuperar totalmente a avenida, uma prioridade nossa. Vou fazer toda a drenagem, entre a Soledade e ponte de Nossa Senhora do Socorro. O projeto já esta pronto, porque nós trabalhamos nesse projeto desde o início do ano", relatou.