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LDO
Por INFONET | 13 de Setembro de 2017, 20h37
Mantido veto do prefeito Edvaldo Nogueira para as emendas impositivas da CMA
Vereadores não poderão indicar obras com 1% dos recursos
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Bittencourt: riscos para contas municipais

Está mantido o veto do prefeito de Aracaju à emenda do Orçamento Impositivo, de autoria da vereadora Emília Correia (PEN), que seria aplicada sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2018. A proposta era permitir aos parlamentares indicar pequenas obras na capital com 1% do orçamento contingente, sem precisar do aval do chefe do Executivo. Mas, durante votação na Câmara dos Vereadores no final da manhã desta quarta-feira, 13, os treze votos necessários para derrubar o veto não foram conseguidos. O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) faltou à sessão, e Evando Franca (PSD) está de licença. Carlito Alves (PRB) se absteve, ficando a votação empatada em 10 a 10, coforme placar da votação exposto na foto ao lado.

A bancada aliada ao prefeito, em sua maioria, votou a favor do veto. No entendimento do líder da situação, professor Antônio Bittencourt (PC do B), a emenda representaria riscos ao orçamento do Município. “Os recursos contingenciados dizem respeito ao final do ano, destinados a cobertura de dívidas que apareçam na prefeitura. Dentre elas, a cobertura dos salários dos servidores”, colocou. “A proposta aqui era que esses recursos já estivessem disponíveis a partir de julho, o que não é interessante, já que essas emendas estão resguardadas para o final do ano para eventuais e muito frequentes necessidades de pagamento salarial”, argumenta o parlamentar.

Os vereadores da bancada de oposição criticaram a manutenção do veto. A vereadora Emília Correia (PEN), autora da emenda, foi uma das mais enfáticas, e vê dentro da Casa Legislativa uma obediência às ‘vontades do prefeito’. “É um modelo [a emenda] que já se vê em outras capitais e no Congresso Nacional, e eu não entendo um vereador votar contra ele próprio para atender pedido do prefeito. Você poder indicar uma obra, conserto de praça, escola com 1% da verba de contingenciamento, seria um projeto de extrema importância para os parlamentares”, lamentou. “Hoje, o vereador conhece a realidade da sua comunidade e suas necessidades. Hoje, o prefeito faz a obra que quer na hora que ele quer”, complementa o líder da oposição, Elber Batalha (PSD).

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício de 2018 foi aprovada no dia 4 de julho, com 24 emendas. Agora, os vereadores estão votando os vetos do prefeito às emendas aprovadas no Parlamento.
 

 
 

Por Ícaro Novaes