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SUSPENSÃO
Por Portal Infonet | 16 de Mai de 2018, 12h08
Nitinho vai ao STF contra CPIs do lixo e da saúde
O recurso foi interposto no fim do mês de abril, mas os vereadores foram notificados na terça
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Presidente da Câmara vai ao STF contra as CPIs do lixo e da saúde (Foto: Arquivo Infonet)

O presidente da Câmara de Vereadores, Nitinho Vitale (PSD), entrou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do lixo e da saúde.

O recurso foi interposto no fim do mês de abril, mas os vereadores foram notificados hoje.  Élber Batalha (PSB), oposicionista, membro da CPI do lixo, não mostrou surpresa com a novidade. “Só corrobora como o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), através do presidente da CMA, quer destruir toda e qualquer CPI para averiguar irregularidades na administração municipal. Já estão na metade do prazo, aprovamos requerimentos. Ainda tentam abortá-la. Isso mostra o medo que as investigações causam à administração municipal. Já impusemos várias derrotas jurídicas à gestão que tenta cercear o direito do parlamento. Essa será mais uma, sem dúvidas. O que me assusta é o desespero. Meu erro é procurar lógica em algo que não tem lógica alguma”, disse.

A equipe de Batalha, que propôs o requerimento da CPI, já se movimenta para fazer as contrarrazões ao recurso e acredita que não será recebido pelo STF por ser um assunto sumulado. O recurso não atrapalha o andamento das CPIs.

Cabo Amintas (PTB), líder da oposição e titular da comissão da saúde criticou bastante a postura da Mesa. “Lamentável que, com os inquéritos adiantados, tome essa medida. Vamos passar vergonha, o STF deve dizer que as CPIs tem que acontecer, que é instrumento da minoria. Isso só demonstra a falta de interesse em agir com transparência e que querem esconder alguma coisa. Essa Casa já foi desmoralizada pelo judiciário, pelo prefeito, e agora com a conivência e colaboração do presidente”.

Outro integrante da CPI da saúde, Isac Silveira (PC do B), integrante do bloco de situação, também não gostou nada de saber do recurso. “É como se o poder legislativo transportasse para o judiciário sua própria capacidade de esclarecer qualquer dúvida. Demonstra uma fraqueza enquanto presidente e vai de encontro à opinião pública, que é completamente à favor das duas CPIs. É um erro crasso, lamentável. A pior ação feita pelo presidente desde que pisei os pés aqui. Havia possibilidade em relação à CPI do lixo, porque dois vereadores retiraram a assinatura. Mas qual a argumentação para recorrer à comissão da saúde? Queria entender. Desastroso”, classificou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através do presidente Nitinho (PSD), informa que os procedimentos judiciais impetrados para discutir a legalidade da instauração da CPI do Lixo continuam sendo acompanhados e com a apresentação de defesa desde que a instalação da Comissão foi recusada em Plenário. Nitinho entende que o parlamento deve ter autonomia de decidir o curso do trabalho Legislativo, respeitando-se a interpretação da legislação respectiva. Em que pese o acompanhamento judicial, a comissão foi instalado e se encontra em pleno funcionamento por força de última decisão judicial.

A Prefeitura de Aracaju informou que não iria se manifestar e que não interfere em assuntos do parlamento.

Entraves judiciais

A CPI do lixo foi alvo de diversas polêmicas dentro e fora do plenário. Desde o ano passado, com a rejeição por meio de votação, o bloco oposicionista interpôs recurso pedindo a instauração do inquérito. Depois, foram interpostos recursos de ambas as partes, até que a justiça sergipana decidisse pela abertura dos trabalhos.