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PAUTA
Por Ascom | 28 de Nov de 2017, 09h51
Alese não votará orçamento 2018 na próxima quarta-feira (29)
Foi enviado para a Alese no mês de outubro, a proposta de orçamento 2018
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Deputado Luciano Bispo, presidente da Alese

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado estadual Luciano Bispo (PMDB/SE), anunciou que nesta quarta-feira (29) haverá votação na Casa Legislativa. O projeto de lei do Executivo com o orçamento do próximo ano não será apreciado na sessão marcada, pois ainda não está na pauta de projetos. Já o proposta de reserva de cotas raciais das vagas oferecidas nos concursos públicos do Estado, que chegou no dia 20 de novembro, pode ser aprovado junto a outra proposta do governo que pede autorização para abrir crédito especial em favor da Secretaria da Mulher (SEIDH).

Enviado para a Alese no mês de outubro, a proposta de orçamento 2018 do Executivo foi apreciado apenas em 1ª discussão e deve ser retomado no início de dezembro. Isso porque, nas últimas votações anuais do orçamento, o procedimento é o de consenso entre as bancadas de oposição e situação para que as discussões fiquem concentradas na 3º sessão de votação. Nesse caso, o regimento diz que deve haver um interstício de 15 dias de prazo a ser cumprido em tramitação dentro da Casa. Até a última discussão, os deputados apresentam emendas ao texto original.

Já existe a previsão para votação de seis projetos de lei, dentre eles, o projeto nº 199/2017, reservando 10% das vagas aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

O Governo do Estado enviou também a proposta nº 197/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

As propostas serão encaminhadas às Comissões na quarta e podem ir a Plenário no mesmo dia para votação final.