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vazamento de óleo
Por Ascom João Daniel | 10 de Dez de 2019, 18h21
Comissão aprova relatório que responsabiliza Governo Bolsonaro por falta de ação
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Relatório é parcial e aponta que respostas desenvolvidas pelos órgãos federais têm sido tardias

Durante a sessão do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, dia 10, o deputado federal João Daniel (PT/SE) comunicou que na manhã de hoje a Comissão Externa que apura o derramamento de óleo no litoral brasileiro, especialmente na Região Nordeste, aprovou, por unanimidade, relatório parcial sobre este crime ambiental. Os integrantes da Comissão acompanharam o relatório no entendimento de que o Governo Bolsonaro deve ser responsabilizado pela demora na tomada de ações para minimizar os impactos desse derramamento e na adoção de medidas de amparo aos trabalhadores da pesca e para a apuração dos responsáveis por tal crime.

De acordo com o deputado, com base nos dados levantados até agora pela Comissão Externa, fica claro que esse desastre extrapolou os limites da região Nordeste e afeta também o litoral da Região Sudeste. Além disso, as ações de resposta desenvolvidas pelos órgãos federais têm sido tardias e não seguiram os procedimentos previstos no Decreto nº 8.127/2013, que determina que, enquanto não descoberto o poluidor, a responsabilidade sobre as ações de resposta e mitigação são do Poder Executivo Federal. 

Os integrantes da Comissão chegaram à conclusão que o atual Governo não deu prioridade, nem está adequadamente preparado para enfrentar incidentes por derramamento de óleo e evitar desastres ambientais dessa natureza.  O relatório parcial aprovado na reunião da Comissão Externa, hoje, versa sobre a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Preparação a Incidentes de Poluição por Óleo, com o objetivo de promover a prevenção e a resposta rápida do Estado; indicar ações de resposta e recuperação a serem implantadas pelo Poder Público, para proteção dos ecossistemas e da segurança da vida humana em áreas atingidas por óleo; instituir o Sistema de Detecção e Monitoramento de Poluição por Óleo na Costa Brasileira; detalhar o Plano Nacional de Contingenciamento;  indicar situações em que o PNC deverá ser obrigatoriamente acionado pela Autoridade Nacional, especialmente no caso de poluidor e volume desconhecidos; explicitar que a União arcará com os custos relativos às ações de resposta e recuperação, no caso de poluidor não identificado. Além disso, prever que os resíduos de óleo sejam preferencialmente destinados ao reaproveitamento industrial; e definir como crime de responsabilidade a negligência ou omissão dos órgãos públicos no acionamento e implantação do PNC.

 

CPI

Integrante também da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o derramamento de óleo, João Daniel ressaltou na tribuna do Congresso que tem acompanhado com muita preocupação essa situação, porque o governo federal na prática não tem feito nada sobre as populações que estão afetadas. Ele registrou que na última sexta-feira foi realizada uma audiência pública no município sergipano de Laranjeiras, que reuniu milhares de pescadores, pescadoras e marisqueiras, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Estado da Agricultura e de Inclusão e Assistência Social e Trabalho, juntamente com os prefeitos e prefeitas de toda aquela região, quando se ouviu a população sobre as dificuldades que estão vivendo desde que o óleo chegou ao litoral sergipano.

“Esperamos que o governo federal faça o pagamento do auxílio emergencial que está na Medida Provisória 908 para pescadores e pescadoras que estão no cadastro, mas que garanta também aos que foram afetados e vivem desta atividade naquela região”, cobrou João Daniel. O deputado disse que tem certeza absoluta que o MPF e os governos estaduais cobraram à altura para que esse governo tome as medidas para essas populações.