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Crime Ambiental
Por ASN | 17 de Jul de 2019, 13h25
Fiscalização apreende animais de criação em áreas de Preservação Permanente
APPs em fase de recuperação ambiental são os principais reservatórios de abastecimento humanos da bacia do Rio Sergipe
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ASN

Uma fiscalização realizada nessa terça-feira, 16, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Sedurbs, em parceria com outros órgãos governamentais, culminou na apreensão de animais de criação de propriedade de pecuaristas, que estavam soltos em Áreas de Preservação Permanente, APPs, mantidas pelo Estado. Essas áreas são os principais reservatórios de abastecimento humanos da bacia do Rio Sergipe, totalizando aproximadamente 240 hectares de áreas degradadas que estão em fase de recuperação.

A fiscalização foi feita no Açude da Marcela e nas barragens Jacarecica I e II, Ribeira e Poxim, nas regiões da Grande Aracaju e Agreste do estado. Esses locais fazem parte do Projeto de revegetação da flora local. A intervenção e recuperação hidroambiental dessas APPs começaram em 2017 e fazem parte do Programa Águas de Sergipe, que tem como objetivo a recuperação florestal das ÁPPs, como as margens de rios, lagoas, barragens, nascentes e cursos d'água.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto, explica que esses locais foram cercados para evitar a presença de pessoas e animais e proteger as áreas de preservação, mas estavam acontecendo degradações humanas. “Essa fiscalização é fundamental para proteger áreas de preservação. O trabalho de recuperação da mata ciliar só terá sucesso se as mudas de espécies nativas da Mata Atlântica que foram plantadas conseguirem crescer, mas animais estavam sendo colocados dentro desses espaços e destruindo o trabalho”, relata.

Só no açude da Marcela foram apreendidas seis cabeças de gado que estavam soltas em área de preservação, o que configura crime ambiental. Os proprietários poderão responder a processo e pagar multas. Na barragem do Poxim foram apreendidos vários cavalos. Os animais foram levados para registro e só serão liberados após pagamento de multa pelos proprietários.

Segundo o coordenador de Áreas Protegidas e Florestas da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Serhma, Elísio Marinho o trabalho de fiscalização será intensificado. “As ações serão frequentes nestas áreas para garantir o sucesso do reflorestamento que garantirá aumento na produção e qualidade da água nestas áreas da Bacia do Rio Sergipe. A fiscalização foi feita para apreender estes animais, já que os proprietários insistem em deixá-los entrar nas áreas de preservação permanente, onde, apesar de placas proibitivas, há a desobediência”, explica.

A ação foi coordenada pela Superintendência Especial de Recusros Hídricos e Meio Ambiente, Serhma, em parceria com a Administração Estadual de Meio Ambiente, Adema; Companhia de Saneamento de Sergipe, Deso; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário, Emdagro; Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, Cohidro; Pelotão Ambiental e a Companhia de Policia Rodoviária Estadual, CPRV, da Polícia Militar.

Projeto
O Governo do Estado já investiu R$14.888.323,33, no plantio de mais de 550 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, sendo 13 mil mudas de sabiá para cerca viva. Foram cercados mais de 88 km/linear de áreas com arame farpado e mais de 60 mil estacas de sabiá, o projeto investe ainda em educação ambiental com as comunidades.

O secretário da Sedurbs relata que o Governo do Estado está fazendo o papel que é obrigação dos proprietários rurais, de recuperar e preservar as APPs de seus imóveis e ainda faz trabalho de educação ambiental com as comunidades do entorno das barragens. “Estamos explicando a importância de não deixar os animais entrarem e pisotear as mudas. Após um ano e meio de projeto foram observados que pessoas ou proprietários, mesmo sendo instruídas, estão depredando as cercas de arame farpado e colocando seus animais para pastorear nas áreas de Preservação Permanente, ato proibido por lei de crimes ambientais”, finalizou.