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Políticas públicas
Por Rede Alese | 23 de Ago de 2019, 16h05
Luciano Pimentel: diálogo entre os poderes é essencial à rede de proteção à mulher
Parlamentar acompanhou evento que debateu a criação, no Estado, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação
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Luciano Pimentel: ampliar o cumprimento de todos os eixos da Lei Maria da Penha

O deputado estadual Luciano Pimentel acompanhou, no plenário da Assembleia Legislativa, a palestra sobre a criação, no Estado, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. A palestra ocorreu na quinta-feira, 22, e foi ministrada pela juíza e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE -, Rosa Geane Nascimento.

“Esse diálogo entre os poderes é essencial para efetivação de políticas públicas de proteção à mulher e combate à violência doméstica e ao feminicídio. Hoje tivemos a oportunidade de conhecer um pouco do trabalho que tem sido desenvolvido pelo judiciário neste sentido e saber da importância de garantir a implantação desses projetos que irão ampliar o cumprimento de todos os eixos da Lei Maria da Penha”, destacou Luciano Pimentel.

Durante a explanação, Rosa Geane apresentou dados da violência de gênero no Brasil, enfatizando que, diariamente, 13 mulheres são vítimas de feminicídio e o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. “Por isso é preciso que as leis de combate à violência contra mulher existam. Que elas sejam maiores do que nós. Que elas permaneçam”.

De acordo com a juíza, esse dado reforça a necessidade de dar visibilidade ao tema. “Precisamos trabalhar com a prevenção. Conhecer o problema é o primeiro passo para encontrar formas de enfrentá-lo”, frisou Rosa Geane.

Atualmente, Sergipe figura em 20º lugar em número de mortes de mulheres e, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, de janeiro a junho deste ano, 10 mulheres foram assassinadas no Estado.

A Casa da Mulher Brasileira objetiva prestar atendimento qualificado à vítima em um espaço integrado e humanizado. Já os Centros de Educação e Reabilitação visam oferecer tratamento multidisciplinar ao agressor, sendo uma alternativa eficaz para auxiliar a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.