Atuação parlamentar
Por Rede Alese | 16 de Jan de 2020, 06h18
Luciano Pimentel luta por políticas públicas para pessoas com autismo
Projeto de Lei do parlamentar garante carteira estadual de identificação para portadores do transtorno
Compartilhar
Luciano Pimentel luta por políticas públicas para pessoas com autismo

Luciano Pimentel: garantir direitos

Diversos temas entraram em discussão na Assembleia Legislativa de Sergipe, ao longo de 2019, dentre eles a luta por atenção e respeito para os pacientes que possuem o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Esta tem sido uma pauta de grande repercussão nacional e que tem sido recorrente também na Alese, geralmente encampada pelo deputado estadual Luciano Pimentel, PSB.

Este mês, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei -2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias, PT-PI, e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Em Sergipe, o deputado Luciano Pimentel conseguiu aprovar, no ano passado, o PL Nº 163/2019, que institui a carteira de identificação para autistas em território sergipano. Quando justificou a necessidade da carteira, o parlamentar lembrou que, desde a sanção da Lei Nº 8.522/2019 (também de sua autoria) que determina o atendimento preferencial para autistas em estabelecimentos públicos e privados do Estado, os familiares e pessoas com TEA passaram a enfrentam dificuldades para comprovar que são contemplados pela legislação.

“O TEA não é facilmente identificável. Por essa razão, quando um familiar ou o próprio autista solicita o atendimento prioritário, ainda há um estranhamento por parte de quem os recepciona em estabelecimentos comercias e consultórios. Isso ocorre porque muitos não possuem conhecimento sobre o transtorno e questionam a real necessidade da preferencial, condicionando o acesso ao benefício à apresentação de um laudo médico”, explica Luciano Pimentel.

Fonte: Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.