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Base de Alcântara
Por Ascom | 10 de Jul de 2019, 12h50
Núcleo Agrário do PT na Câmara se opõe a acordo para expansão de centro de lançamento
Poderá haver impactos à população local, formada na maioria por quilombolas
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Núcleo Agrário é presidido pelo deputado federal João Daniel

O acordo para a possível expansão do centro de lançamento da Base de Alcântara, no Estado do Maranhão, que permite aos Estados Unidos lançarem satélites com fins pacíficos, tem gerado divergências, especialmente pelos impactos que causará à população local, formada essencialmente por quilombolas que há cerca de 300 anos vivem na área.

Na reunião do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara nesta terça-feira, dia 9, os parlamentares puderam ouvir informes sobre a diligência que foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM - da Casa.

O grupo – formado pelo presidente da Comissão, deputado Helder Salomão, PT/ES, o deputado Marcio Jerry, a coordenadora da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão, Deborah Duprat, e a secretária da CDHM, Marina Lacerda – esteve no local e participou de reuniões envolvendo a comunidade, as autoridades de Alcântara e o governador do Maranhão, Flávio Dino, que demonstrou ser contrário e teria dito que não está tendo ingerência no acordo.

Pelo que foi relatado pela secretária da CDHM na reunião, a preocupação marcante é com a ampliação da área da base de lançamento, a dificuldade o acesso aos nativos e moradores com relação aos direitos de acesso ao mar para pesca de subsistência, pois o acesso está sendo autorizado pelas autoridades americanas. O maior problema diz respeito às comunidades quilombolas que estão naquela terra há pelo menos 300 anos e, segundo os moradores, estão esquecidos nos processos de discussão na área.

O presidente do Núcleo Agrário, deputado federal João Daniel, considerou muito importante a diligência realizada e parabenizou a Comissão de Direitos Humanos pelo trabalho. “O Núcleo Agrário tem compromisso com essa pauta e tem o maior interesse de ver o que é possível fazer”, afirmou. São cerca de 3.500 famílias quilombolas, em 150 comunidades em Alcântara que têm tido sua segurança alimentar ameaçada caso o acordo seja aprovado.

Diante do que foi relatado e considerando as fragilidades das condicionantes incluídas no acordo, o Núcleo Agrário definiu entrar com recurso no Tribunal Regional Federal 1, em Brasília, bem como realizar uma audiência pública sobre a questão dos quilombolas em Alcântara. Além disso, o Núcleo irá orientar a bancada para a votação contrária ao acordo no Plenário da Câmara.