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Justiça
Por SSP/SE/Portal Infonet | 07 de Nov de 2018, 12h46
Operação Abate Final prende prefeito de Itabaiana
Investigações identificaram desvio de quase R$ 6 milhões da Prefeitura
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Operação é conduzida pelo Deotap, da Polícia Civil

O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriram nesta quarta-feira ,7, mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Itabaiana.

A Operação Abate Final investiga um desvio anual de quase R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade. O Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) também deu apoio à operação. 

Os principais alvos são o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, mais conhecido como Valmir de Francisquinho, e o secretário de Agricultura de Itabaiana, Erotildes José de Jesus. Também foram presos Jamerson da Trindade Mota, Breno Veríssimo Melo de Jesus e Manoel Messias de Souza.

Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Investigação preliminar mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais. 

Os investigadores identificaram excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.

Segundo investigações do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017, foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A delegada Thaís Lemos, uma das responsáveis pelas investigações falou em coletiva de imprensa sobre como era feito esse desvio. “Investigações realizadas mostram que era cobrada aos boiadeiros a taxa de cerca de R$ 50 a R$ 60 reais, sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 17,15 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. Esse mesmo valor também está envolvido no recolhimento dos resíduos dos animais”, relatou a delegada.

Durante entrevista coletiva, realizada na sala de imprensa da SSP/SE, na manhã desta quarta, 7, a delegada-geral Katarina Feitoza falou sobre os delitos que os envolvidos irão responder. “ Então eles irão responder por excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados e com provas robustas ao decorrer do inquérito policial”, explicou Katarina Feitoza.

Segundo a promotora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Luciana Duarte Sobral, foi solicitado pelo procurador de justiça responsável pelo caso a participação operacional da equipe no cumprimento das medidas cautelares na ação. Ela ainda ressalta a continuidade dessas investigações em outros munícios do Estado.

“Existe a possibilidade de que ela se estenda para outros municípios, pois a suspeitas de que esse mesmo modos operantes verificado em Itabaiana, que deu azo a prisão do prefeito e outros envolvidos ela esteja sendo replicada em outros municípios do estado de Sergipe, e por esse e outros fatos, as investigações continuam”, concluiu a promotora.

O outro lado

O subprocurador geral do município de Itabaiana, Lucas Cardinali, acredita que a prefeitura tinha absoluto controle sobre as taxas cobradas a marchantes pelo abate de animais no matadouro municipal e garante que os recursos eram depositados em conta específica do município, utilizados em benfeitorias do próprio matadouro e também em outros serviços prestados pelo poder público à comunidade.

O subprocurador chegou à sede do Departamento de Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira, 7, e concedeu entrevista aos jornalistas que aguardavam os desdobramentos da operação. 

Segundo a polícia, a taxa era fixada em R$ 50 e apenas R$ 10 eram recolhidos pelo município, o que teria gerado um prejuízo anual de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos, na ótica do grupo que investigou as supostas irregularidades. Mas o subprocurador explica que o município cobra apenas R$ 17, recolhidos através de documento de arrecadação específico e depositados em conta do município.

O subprocurador explicou que o restante da taxa integral, no valor de R$ 50 cobrada aos marcantes, era controlado pelos próprios beneficiários e utilizado para quitação de despesas relativas ao abate, incluindo aquisição de equipamentos e pagamento de salários das pessoas que trabalham no matadouro. O subprocurador diz que respeita a investigação, mas garante que os gestores não cometeram irregularidades na cobrança da taxa e na gestão dos recursos.

Matéria atualizada às 13h37min

Com informações da SSP/SE e Portal Infornet (produção da jornalista Cássia Santana)