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POLÍTICAS PÚBLICAS
Por Assessoria do parlamentar | 17 de Mai de 2019, 14h27
PEC da senadora Maria do Carmo sugere sistema de avaliação de poderes
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Maria: objetivo é promover o aperfeiçoamento da gestão pública

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em segunda discussão, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2017) que os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) mantenham um sistema integrado de avaliação com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da gestão pública, que avaliará a economicidade, a efetividade, a eficácia e a eficiência das ações governamentais. A iniciativa é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

De acordo com a proposição, o sistema dará subsídios técnicos à formulação de novas políticas públicas, observando o princípio da periodicidade, e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de cada poder.

Ao emitir parecer favorável, o senador Antônio Anastasia, relator da matéria, propôs modificar dos artigos 71 e 74, que tratam sobre o controle na administração pública, ao invés de acrescentar um artigo à Constituição Federal.

Tramitação

Toda PEC tem que ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, a proposta tem de ser discutida em cinco sessões plenárias. Após aprovação em primeiro turno, a PEC é discutida por mais três sessões para ser votada em segundo turno, quando é encerrado o processo legislativo na Casa onde for aprovada ou rejeitada.