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Desdobramentos
Por PGE | 11 de Fev de 2019, 14h08
PGE ajuíza pedido para que Petrobras suspenda hibernação da Fafen
Fundamento se desdobra em três frentes: ambiental, sócio-econômica e político-administrativa
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Ação prevê retorno dos trabalhadores às atividades da Fafen

"Nota da PGE

Em atenção à determinação de Sua Excelência, o sr. Governador do Estado de Sergipe, a Procuradoria-Geral do Estado, através da Coordenadoria do Contencioso Cível, ajuizou o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em caráter antecedente, objetivando que seja determinado que a Petrobras suspenda imediatamente o processo de hibernação da Fafen-SE, com o consequente retorno do pessoal necessário às suas atividades.

O fundamento do pedido se desdobra em três frentes, quais sejam, ambiental, sócio-econômica e político-administrativa. Pelo fundamento de caráter ambiental, o Estado de Sergipe sustenta o grave risco de desastre ambiental decorrente da hibernação, sem a adoção concreta de medidas preventivas tendentes à proteção dos ecossistemas.

Pelo fundamento sócio-econômico, o Estado argumenta a inexistência de medidas efetivas para resguardar a cadeia produtiva decorrente das atividades da Fafen-SE e que delas depende.

No plano político-administrativo, o Estado argumenta que há um processo de arredamento em curso, promovido pela própria Petrobras, que precisa ser concluído, antes de se falar em hibernação.

A Petrobras, intimada, já se manifestou no processo, encontrando-se os autos conclusos para decisão a propósito do pleito liminar."