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Energia solar
Por F5News | 04 de Out de 2018, 14h47
Políticas públicas incentivam alternativa de geração renovável e não poluente
Projeto de lei do deputado Luciano Pimentel busca estimular o setor
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Como exposto na reportagem Energia solar: mercado de painéis fotovoltaicos ganha espaço em Sergipe, uma pesquisa do Ibope Inteligência de 2017 revelou que 89% dos brasileiros gostariam de gerar energia renovável em casa. No entanto, pelo levantamento também do ano passado da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), hoje há sistemas solares fotovoltaicos em menos de 0,03% das unidades consumidoras do país, que contabiliza dez anos de atraso comparado a outros mercados.

Em junho deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mudanças no Programa Fundo Clima, cujo objetivo é financiar produções e aquisições com altos índices de eficiência energética ou que contribuam para redução de emissão de gases de efeito estufa. Pelas novas regras, pessoas físicas terão acesso a financiamentos para a instalação de sistemas de aquecimento solar, inclusive com placas fotovoltaicas, entre outras alternativas voltadas a “incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia” – como informa o portal da instituição financeira.

“As mudanças ao Programa Fundo Clima anunciadas pelo BNDES representam um avanço memorável para a fonte solar fotovoltaica no Brasil”, avaliou na ocasião o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia. Segundo ele, as novas condições de financiamento estão entre as mais competitivas do mercado para projetos de energia solar fotovoltaica.

“O BNDES confirmou financiamentos de até 80% dos sistemas solares fotovoltaicos com equipamentos novos produzidos no Brasil, com taxas de juros entre 4,03% e 4,55% ao ano, prazo de amortização de até doze anos e carência de até dois anos. Estas condições posicionam o banco como uma das melhores opções atualmente disponíveis no Brasil para projetos solares fotovoltaicos e ainda ajudam a promover a cadeia produtiva nacional”, disse Sauaia.

A Absolar calcula que o investimento em um sistema solar fotovoltaico seja recuperado pelo consumidor em cinco a sete anos em média, usando equipamentos nacionais com garantia de performance de pelo menos 25 anos. Com as novas condições de financiamento do Programa Fundo Clima, a entidade afirma que consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais e públicos poderão investir na tecnologia sem usar recursos próprios e ainda terão condições de pagar pelos sistemas com a economia nos gastos em energia elétrica. “O modelo permitirá que os consumidores usem energia solar fotovoltaica sem tirar dinheiro do bolso e pagando com o orçamento que já possuem”, disse Rodrigo Sauaia à imprensa.

Ainda não há um levantamento mensurando tecnicamente os avanços resultantes dessas alterações feitas pelo BNDES, mas, como se depreende da análise do representante do segmento, o quadro é promissor.

Em Sergipe, uma perspectiva

No campo das políticas públicas, em Sergipe também se observa esforço pelo fomento da alternativa solar, ainda que em meio a entraves. O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) apresentou um projeto de lei instituindo a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado de Sergipe, enquanto presidente da Comissão de Energia e de Comunicação da Assembleia Legislativa, em 2016. O PL estabelece, entre outras ações, que o Estado incentive a aquisição de equipamentos de geração de energia solar para a população de baixa renda e atraia investimentos para a implantação de usinas solares.

Aprovado em novembro do mesmo ano no plenário da Casa, o projeto de lei terminou vetado pelo então governador Jackson Barreto, sob o embasamento de que seu teor era “formalmente inconstitucional”. Apesar de reconhecer a proposição como “indiscutivelmente meritória”, o veto cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a competência para legislar sobre energia elétrica é da União. “O estabelecimento de obrigações administrativas a órgãos estatais, com regulação funcional de atribuições e, pior, obrigação de concessão de incentivos fiscais a empresas do setor invade sobremaneira a reserva legal e macula todo o projeto por vício de iniciativa”, argumentou o governo do Estado.

O deputado reapresentou o projeto de lei este ano e, no final de agosto passado, outra vez obteve aprovação em plenário na Alese. Contrapondo a alegação que sustentou o veto na tentativa anterior, Luciano Pimentel afirmou ser notório que “a competência originária para legislar sobre matéria que diz respeito à energia e sua exploração é da União”. Mas ressalvou em seguida: “Contudo, o Estado tem a competência material para agir como o objetivo de incentivar e patrocinar políticas de desenvolvimento energético, desde que em consonância com as diretrizes gerais da legislação federal”.

Em sua justificativa, o deputado Luciano Pimentel alega que alguns estados brasileiros têm se destacado por suas políticas ambientais, principalmente as que visam contribuir para a sustentabilidade da matriz energética: “É o caso, por exemplo, do Piauí, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais que, por meio de suas assembleias legislativas, aprovaram projetos de lei de autoria de colegas parlamentares instituindo a política de incentivo ao aproveitamento da energia solar nos respectivos Estados”.

Agora, o projeto de lei aguarda a sanção – ou novo veto – do atual governador, Belivaldo Chagas, que concorre à reeleição, ou do próximo chefe do Executivo sergipano.

Fonte: F5News

Especial, por Mônica Pinto