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4% para 2%
Por Ascom | 12 de Abr de 2019, 07h17
Projeto prevê redução de alíquota de transmissões por doação
Governo do Estado já encaminhou o PL para a Alese
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Marco Pinheiro, presidente da Acese: incremento na arrecadação, redução da inadimplência e da sonegação

O Governo do Estado de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese - o Projeto de Lei n° 62/2019, que altera o art. 14 da Lei n° 7.724 de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD. A proposta já tramita naquela Casa Legislativa e prevê a redução da alíquota aplicada sobre transmissões por doação, de 4%  para 2%, até 31 de julho.

A demanda foi encaminhada pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe - Acese -, juntamente a outras entidades da classe empresarial, à superintendência de Gestão Tributária de Sergipe em janeiro deste ano. Para Marco Aurélio Pinheiro, presidente da Acese, o retorno do Governo do Estado é revertido positivamente para a economia do Estado, que espera uma arrecadação de R$ 30 milhões nesse período.

“Na dinâmica econômica, a redução de alíquotas gera incremento de arrecadação, reduz a inadimplência e a sonegação. Diversos Estados adotam esse tipo de ação. No caso do ITCMD, nosso Estado vizinho, Alagoas, comprovou que é possível melhorar a arrecadação desse tipo de imposto de forma justa para a população”, explicou Pinheiro.