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TSE
Por Ascom | 02 de Abr de 2020, 11h56
Relator julga improcedente denúncia contra Dilson de Agripino 
Entendeu-se que não foi comprovada a gravidade da conduta
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Dilson de Agripino: "Não cometemos nenhum crime em nossas eleições"

O ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, negou que Dilson de Agripino tenha cometido crime por meio da utilização de programas de rádio da emissora Tobias Barreto FM, em favorecimento da sua campanha eleitoral ao cargo de deputado estadual em 2018.

Segundo o ministro Silveira Banhos, em sua decisão, a deputada Diná Almeida, autora do processo que apontava que Dilson de Agripino teria comedido crime, alegou o uso indevido dos meios de comunicação social, do recorrido, ex-prefeito do município de Tobias Barreto.

Porém, ao analisar o processo e as peças comprobatórias, entendeu-se que não foi comprovada a gravidade da conduta, fato que é indispensável à configuração da prática de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social, conforme exigido pelo art. 22, XVI, da Lei Complementar 64/90.

“A decisão do ministro Banhos foi tomada com enorme tecnicidade, tendo em vista que ela levou em consideração todos os dispostos da legislação, dispostos que foram apresentados pela nossa defesa e que também constam nas razões do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. A decisão caminhou no sentido de que o TRE estava correto em julgar improcedente esse processo, bem como e sobretudo, de que Dilson não cometeu e não praticou nenhuma irregularidade na sua campanha de 2018.”, comenta Rodolfo Siqueira Pinto, advogado que defendeu o Deputado Dilson.

Nas redes sociais, Dilson de Agripino comemorou:

“A justiça de Deus foi feita através dos homens de boa vontade. A decisão de hoje, mais uma tomada pela nossa séria justiça, comprovou que não cometemos nenhum crime em nossas eleições e que essa foi mais uma denúncia infundada e mentirosa feita pelos nossos adversários políticos em Tobias Barreto, que temem uma disputa política e tentam tirar os meus direitos políticos a todo custo, mesmo sem apresentar razões, como ficou comprovado no processo em questão. Agora vamos seguir lutando e buscando melhorar cada vez mais a vida do nosso povo, com honestidade e muito trabalho.”, disse Dilson de Agripino.