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SUBVENÇÕES
Por Política em Foco | 13 de Jun de 2018, 11h13
Relator mantém cassação do mandato de sete deputados
Luiz Fux propôs o estabelecimento da multa máxima para os deputados Paulinho da Varzinhas (PSC) e Jeferson Andrade (PSD)
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Julgamento ocorreu nesta terça, 12 (Foto: Divulgação)

Durante julgamento nesta terça-feira, 12, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 22 recursos de deputados estaduais e ex-deputados acusados de irregularidades nas verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014, o ministro relator Luiz Fux manteve a cassação do mandato de sete deputados e a inelegibilidade de dois ex-deputados, assim como o pagamento de multa máxima de R$ 104. 410.

Os que podem ser cassados, caso a corte siga o relator, são: deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PR); deputados estaduais Venâncio Fonseca (PSC), Augusto Bezerra (PHS), Capitão Samuel (PSC), Gustinho Ribeiro (SD) e Zezinho Guimarães (MDB); e os ex-deputados Raimundo Vieira e Zeca da Silva.

Luiz Fux propôs o estabelecimento da multa máxima para os deputados Paulinho da Varzinhas (PSC) e Jeferson Andrade (PSD); e os ex-deputados Arnaldo Bispo (MDB), Conceição Vieira (PT) e Gilson Andrade (PTC). A grande surpresa ficou por conta de Paulinho, já condenado a perda do mandato pelo TJSE e a prisão de mais de 12 anos em regime fechado junto com Augusto Bezerra.

O relator sugeriu a aplicação de multa de R$ 20 mil aos deputados Francisco Gualberto (PT), Maria Mendonça (PSDB), Luiz Mitidieri (PSD) e Garibalde Mendonça (MDB).

Para Fux, as denúncias contra os ex-deputados Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Antonio Passos e José Franco devem ser consideradas improcedentes, porque eles não disputaram as eleições e não ficou comprovado o uso dos recursos de suas emendas na campanha dos que foram apoiados por eles.

Encerrado o voto do relator, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto confirmou o pedido de vistas anunciado no início da sessão. Não há data prevista para a continuidade do julgamento.

O julgamento no TSE dos recursos especiais dos deputados e ex-deputados de Sergipe começou perto das 20h e encerrou pouco depois das 23h.