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RECURSOS
Por Recursos devem ser incorporados ao Orçamento de 2019 | 10 de Out de 2018, 16h05
Senadora Maria do Carmo encaminha emendas a serem incorporadas à Lei orçamentária
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Relatório da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) recomendou as emendas propostas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para serem incorporadas ao Projeto de Lei 27/2018, do Congresso Nacional que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019. Os recursos das emendas, cuja soma chega a R$ 1,420 bilhão foram destinados aos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social.

"Desde cedo estivemos reunidos com a Consultoria de Orçamento do Senado para definir as principais prioridades da Comissão, analisando todas as propostas apresentadas até ontem”, disse Maria do Carmo, destacando a sua crença de que conseguiu contemplar importantes ações para a saúde e para a assistência social. “A nossa expectativa é que essas ações promovam melhorias no atendimento aos cidadãos", defendeu a senadora.

Os senadores titulares da CAS apresentaram 181 emendas de apropriação (que acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte de recursos, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada reserva de recursos) e cinco emendas de remanejamento (as que acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, anulam dotações equivalentes, excetuando as reservas de contingência.

Maria do Carmo explicou que as quatro emendas selecionadas serão destinadas à estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, às Unidades de Atenção Especializada e à Assistência Médica Qualificada, contemplando ainda o desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde e do serviço social. Ela ressaltou que os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também, foram beneficiados e receberam verba específica para estruturação da Rede.

As emendas aprovadas na CAS serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e farão parte da PLOA 2019 e as comissões têm até o próximo dia 20 para votar e enviá-las.