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PROJETO DE LEI
Por Assessoria da parlamentar | 22 de Abr de 2019, 14h57
Senadora quer IF’s capacitando professores da rede pública
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“É por meio da capacitação da força de trabalho que será possível garantir emprego e renda para as futuras gerações", diz Maria

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) sugeriu, através de Projeto, alteração à Lei 11.892/2008, visando inserir entre as finalidades dos Institutos Federais, o desenvolvimento de ações de letramento em programação computacional, garantindo capacitação técnica e atualização pedagógica aos professores da rede pública de ensino.

Em sua justificativa, Maria ressaltou que ao longo da história, a tecnologia disponível modela e define a produção de bens, o mercado de trabalho e as relações sociais. “No século XXI, uma das características mais marcantes é a velocidade com que a tecnologia tem avançado”. Mais recentemente, ressaltou a parlamentar, notabilizou-se a importância das tecnologias da informação e comunicação (as chamadas TICs), que envolvem a programação de computadores e criação de aplicativos”.

Ela salientou que, nesse contexto de tecnologias disruptivas, que vão cada vez mais definir as exigências do mercado de trabalho e as necessidades da economia de um país, é imprescindível que o Estado proporcione ao cidadão meios de se manter em contato com essas inovações. “É por meio da capacitação da força de trabalho que será possível garantir emprego e renda para as futuras gerações. Além disso, o desenvolvimento de habilidades na área de programação de aplicativos e softwares é crítico para a segurança e para a competitividade da economia brasileira”, destacou Maria do Carmo.

Maria observou que, atento a importância desse tema, o Instituto Ayrton Senna coordenou o projeto “Letramento em Programação”, em que promoveu a formação de educadores para o trabalho com programação de computadores no sistema de ensino básico. “Os professores capacitados, desde o início do programa, em 2015, já proporcionaram o contato com programação a milhares de crianças em 19 municípios brasileiros, atuando como polos de expansão do conhecimento nessa área”, disse.

A senadora por Sergipe observou que em 2008, por meio da Lei 11.892, de 2008, foram criados os Institutos Federais, “especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos”. No seu entender, a exemplo do que ocorre no sistema de ensino técnico e profissionalizante da Alemanha, os Institutos Federais visam a oferecer formação voltada para o mercado de trabalho sob uma perspectiva que valoriza o pragmatismo e o desenvolvimento de habilidades operacionais e técnicas que possam ser aproveitadas nas empresas, sem descuidar da formação geral.

“Uma das finalidades dos Institutos Federais, de acordo com o artigo 6° dessa Lei, é ser um centro de referência para formação de professores da rede pública de ensino na área de ciências. Tendo em vista a capilaridade da rede de Institutos Federais e sua atuação, sobretudo nas áreas científica e tecnológica, estamos propondo que esses institutos ofereçam, também, formação para docentes da rede pública na área de letramento em programação computacional. Com isso, esperamos que esses  professores, devidamente capacitados, possam disseminar esse conhecimento entre os jovens da educação básica e contribuir para o domínio dessa importante habilidade”, justificou.

Maria do Carmo lembrou que a inserção do tema na educação brasileira, adaptada a cada etapa e nível de ensino, encontra respaldo na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Entre as competências gerais da educação básica, a BNCC determina o uso de “processos e ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias digitais disponíveis, para modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando estratégias e resultados”.

Competências semelhantes, apontou a senadora, estão presentes nas áreas específicas, demonstrando a importância que a BNCC dá ao tema. “Como os currículos dos sistemas de ensino serão elaborados a partir da Base, o tema do letramento digital pode e deve fazer parte dos currículos. A qualificação dos Institutos Federais para disseminar esse conhecimento é, portanto, uma forma de implementar essas diretrizes curriculares”.