AÇÃO JUDICIAL
Por Portal Infonet | 06 de Fev de 2019, 15h39
Sintrase cobra reajuste salarial e processa Belivaldo Chagas
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Sintrase cobra reajuste salarial e processa Belivaldo Chagas

Diego Araújo garante que governador descumpre a Constituição (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) moveu ação judicial para obrigar o governador Belivaldo Chagas (PSD) a recompor as perdas salariais acumuladas nos últimos anos. De acordo com informações do presidente do sindicato, Diego Araújo, os servidores públicos estão sem reajuste salarial desde o ano de 2012, o que provocou uma defasagem avaliada em 45%, segundo cálculos do Sintrase.

O processo judicial, classificado como mandado de injunção, está tramitando no gabinete do desembargador Cezário Siqueira Neto, que ainda não se manifestou. No entendimento do presidente do Sintrase, o governador está descumprindo a lei estadual que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “O Estado não vem cumprindo com sua obrigação legal”, diz o presidente do Sindicato.

De acordo com dados estatísticos revelados pelo Sintrase, a administração estadual possui mais de 4 mil servidores recebendo remuneração inferior ao valor do salário mínimo, o que contraria a Constituição Federal.

O governador Belivaldo Chagas está em Brasília, participando do Encontro dos Governadores do Nordeste com o objetivo de formalizar propostas para combater a crise enfrentada pelos estados nordestinos.

O secretário Sales Neto, de Comunicação Social, informou que o Estado ainda não recebeu notificação do Poder Judiciário e que aguardará os trâmites da ação.

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