JULGADO
Por Portal Infonet | 01 de Jun de 2018, 12h42
TJ arquiva denúncia de assédio contra Almeida Lima
Procuradoria Geral não encontra vítima e opina pelo arquivamento do processo
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TJ arquiva denúncia de assédio contra Almeida Lima

Almeida Lima: processo arquivado (Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual não encontrou a vítima da denúncia por crime de assédio sexual contra o ex-secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima, formalizada no Ministério Público Estadual pelo vereador cabo Amintas de Oliveira (PTB). Como consequência, o procurador Eduardo D´Ávila, que atuou no processo exercendo o cargo interino de procurador geral de justiça, opinou pelo arquivamento do processo [identificado como notitia criminis].

A desembargadora Elvira Almeida, relatora do processo, acatou os argumentos do Ministério Público Estadual e também determinou o arquivamento, cuja decisão já transitou em julgado e, conforme os registros do Tribunal de Justiça, o arquivo definitivo foi declarado na terça-feira, dia 29.

O MPE analisou as supostas provas apresentadas pelo vereador: um CD contendo áudio de um diálogo entre duas pessoas [uma do sexo masculino e outra do sexo feminino]. No documento enviado ao Ministério Público, o cabo Amintas garante se tratar da voz do então secretário Almeida Lima “em situação que causa, no mínimo, estranheza, em aparente assédio sexual”.

Com estes argumentos, o parlamentar solicitou a intervenção do MPE para “esclarecer a situação”, insinuando, inclusive, ocorrência de outros casos de suposto assédio sexual envolvendo Almeida Lima. O Ministério Público, no entanto, entendeu que as denúncias formalizadas pelo vereador não apresentam vítimas e se manifestou pelo arquivamento. “Ocorre que a notitia criminis acima transcrita não apresenta, minimamente que seja, qualquer individualização acerca da suposta vítima, situação fática que obsta, nesta oportunidade, o desenvolvimento da persecução penal”, destacou o procurador Eduardo D´Ávila, ao se manifestar no processo.

Leia o conteúdo do CD enviado pelo vereador Amintas Oliveira ao MPE:

VOZ FEMININA: Não posso, não posso, não posso.

VOZ MASCULINA: Eu posso falar com você (inaudível).

VOZ FEMININA: Eu vou falar o quê, Chefe? Porque não. E eu tô, não estou me sentindo bem com esta situação toda. Eu não tô mesmo. Conheço onde o Senhor tá, mais eu prefiro sair também.

VOZ MASCULINA: Não, por isso não.

VOZ FEMININA: Também.

VOZ MASCULINA: Não, você já está me deixando preocupado.

VOZ FEMININA: Também por isso, e por conta de lá né. Eu já não posso mais. Assim de manhã. Não posso.

VOZ MASCULINA: Por isso não.

VOZ FEMININA: Aí, vou lá no Setor Pessoal.

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