ICMS
Por Ascom | 16 de Nov de 2017, 21h10
\"Governo deu calote R$ 70 milhões nos municípios\", diz Georgeo
Ele considera grave denúncia que pode resultar no impeachment de Jackson Barreto
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\"Governo deu calote R$ 70 milhões nos municípios\", diz Georgeo

Deputado Georgeo Passos

Uma grave denúncia que pode resultar no impeachment do governador Jackson Barreto ou mesmo numa intervenção federal em Sergipe. Na manhã desta quinta-feira, 16, vários prefeitos se reuniram na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) para debater o repasse do ICMS que o Governo tem que fazer para as Prefeituras e que não vem acontecendo da maneira correta.

Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços. Contudo, descobriu-se que o Estado não está dividindo o bolo de maneira correta desde o ano de 2014. A soma é astronômica, podendo chegar a R$ 70 milhões de apropriação ilegal nas prefeituras neste período.

Denúncia

O primeiro a se atentar para esta irregularidade foi o deputado estadual Georgeo Passos (PTC). No início deste ano, o parlamentar ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado pedindo para o órgão analisar possíveis inconsistências nos repasses da cota de ICMS. Em relatório de análise técnica, o TCE averiguou que somente no ano de 2016 o governo deixou de enviar o montante de R$ 27 milhões às prefeituras.

Este foi o primeiro documento reconhecendo a irregularidade, mas a conta não para de crescer. Neste ano de 2017, o déficit no repasse já chega a casa dos R$ 39 milhões até agosto. Georgeo, que também ingressou com uma representação no Ministério Público sobre este tema, avalia que a atitude do Executivo é delituosa e que necessita de previdências urgentes. “É um dinheiro que pertence as cidades e o Estado está se apoderando ilegalmente. Não podemos mais tolerar isso”, afirmou.

“Sabemos da pressão que cada gestor está vivendo no dia a dia. Muitos prefeitos estão com recursos somente para manter a folha de pagamento, sem poder fazer investimentos nas cidades. Diante disso, o Governo reter um dinheiro, se mantendo com algo que não lhe pertence, que é de direito dessas cidades, representa um ato criminoso e que precisa de uma resposta enérgica”, afirmou.

E a resposta pode representar a perda do mandato do governador. Georgeo não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação por crime de responsabilidade contra o governador Jackson Barreto e o secretário da Fazenda ou mesmo com o pedido de intervenção federal em Sergipe. Para o Banese, poderia representar a perda da gestão desses recursos. “A Lei Complementar 63/1990 nos assegura isso”, garantiu. Porém, o parlamentar diz que pretende seguir outro caminho de início.

“Temos alternativas, mas queremos o diálogo. Em primeiro lugar, cabe ao Governo evitar a ação política e regularizar o pagamento. Não estamos pedindo favor algum – somente buscando o que é de direito de todos. Temos que cobrar para que o pagamento aconteça de maneira regular”, argumentou.

Para o deputado, o prejuízo causado pelo não repasse é social. “Em um momento de crise financeiras, estes milhões em recursos certamente seriam utilizados para aliviar as finanças dos municípios e revertido em melhorias na saúde e educação. Neste final de ano, representaria a garantia do 13º salário para os servidores públicos. Por tudo isso, o governador deveria parar de prejudicar os sergipanos e pagar corretamente os municípios”, analisou Georgeo.

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