TENSÃO
Por Cicero Mendes | 23 de Abr de 2018, 08h32
Prefeito de Rosário do Catete pode sofrer impeachment, diz jornalista
Segundo Cícero Mendes, o pedido deve ser protocolado nos próximos dias na Câmara de Vereadores do município
Compartilhar
Prefeito de Rosário do Catete pode sofrer impeachment, diz jornalista

Vino Barreto: impeachment

Além das últimas condenações judiciais, o prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto, pode ter que responder a um processo de impeachment no Legislativo Municipal. O pedido deve ser protocolado nos próximos dias e tem como principal fundamento o Art. 72 da Lei Orgânica Municipal: “Será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de prefeito quando: (...) IV – Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.” 

Vino tem três condenações em 1ª instância, sendo que duas delas determinam a perda dos seus direitos políticos. A primeira se deve a uma Ação Civil Pública (Processo nº 201274200540) por atos de improbidade administrativa envolvendo contratação irregular de servidores. Em sua sentença, a juíza Cláudia do Espírito Santo determina a suspensão dos direitos políticos do prefeito por três anos. 

A outra Ação Civil de Improbidade Administrativa é a 201274200650, na qual Vino Barreto é condenado pela mesma magistrada, por causar prejuízo ao erário em virtude da contratação de empresa sem licitação para um serviço em que havia servidores aprovados em concurso público. Ele também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função pública que exerça atualmente e devolução do prejuízo aos cofres municipais.

Na terceira sentença, o prefeito de Rosário não é condenado à suspensão dos direitos políticos, mas a pena é dura ao bolso do gestor. A juíza Cláudia do Espírito Santo determinou indisponibilidade dos seus bens “e valores dos demandados em valor suficiente para cobrir a total devolução das quantias despendidas com os contratos guerreados nesta demanda, que somam o valor atualizado de R$ 954.670,01”. 

O IMPEACHMENT 
Segundo o regimento interno, para ser aceito, o pedido deve ter os votos de 2/3 do Legislativo, ou seja: 6 votos dos 9 parlamentares, incluindo a presidente. Nesse caso, assim que o processo é aberto, abre-se prazo para as alegações da acusação e da defesa. Ao final, é apresentado um relatório, que pode encaminhar ou não pelo impedimento do prefeito em continuar no cargo. O relatório é votado em plenário, que tem a decisão final sobre o processo.

VINO BARRETO E A OPOSIÇÃO 

No ultimo 14 de abril, o prefeito Etelvino Barreto, o Vino, postou comunicado nas redes sociais, se dizendo vitima de "falácias da oposição", Veja o que disse o prefeito:

"Por meio deste, apresento os seguintes esclarecimentos:

Em virtude das mentiras proferidas por determinado grupo político, contrário ao desenvolvimento da nossa cidade, repudio esse ato de ataque orquestrado e antidemocrático para denegrir minha imagem.

Como todo gestor público, sou fiscalizado pela população e pelos órgãos de controle. Algumas vezes, por entendimentos divergentes, o gestor público acaba sofrendo demandas judiciais, tudo em defesa da administração para o povo de Rosário do Catete.

O prefeito também tem direito a ampla defesa e ao contraditório. Então, venho informar ao povo da minha cidade que não acreditem nas falácias espalhadas. Estou prefeito, porque o povo me colocou aqui, não há nenhum mandado de afastamento das minhas atividades.

Artigo 20 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Trânsito em julgado quer dizer esgotamento dos recursos cabíveis, a decisão distribuída refere-se a uma decisão de 1º grau, ainda passível de recursos, onde será demonstrada a verdade dos fatos e reformada a sentença.

Entendo que o Princípio da Publicidade é instrumento importante para o Estado Democrático, no entanto, do jeito que foi tratado o assunto nas últimas 24 horas, ficou claro o uso desvirtuado desse instrumento"

Etelvino Barreto, em texto publicado no Facebook 

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.