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ILEGALIDADE
Por Com informações da assessoria do Sintese | 14 de Mar de 2018, 10h26
Prefeito é acusado de fazer festa com verba da educação
Despesa com banda foi enquadrad no orçamento do Município, na ‘Função 12 – Educação’, segundo o Sintese
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Show previsto para sexta-feira em Malhada dos Bois (Arte: Sintese)

Segundo denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), um documento oficial da Prefeitura de Malhada dos Bois revela que a administração municipal gastará R$ 45 mil com a contratação da banda ‘Unha Pintada’, que fará show no município da próxima sexta-feira, dia 16. De acordo com o Sintese, estes recursos não deveriam ter este destino porque são verbas carimbadas para a área da educação. O Sinteve revela que teve acesso a Nota de Empenho que demonstra a despesa com o show, por meio do Portal da Transparência. O município de Malhada dos Bois tem a frente o prefeito, Augusto César Aguiar Dinízio.

A apresentação de ‘Unha Pintada’ está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira, 16 de março, na festa da Padroeira, do Povoado Cruz da Donzela, em Malhada dos Bois. “A ação da prefeitura de Malhada dos Bois é ilegal e transgride os princípios expressos na Constituição brasileira, que devem nortear as práticas da Administração Púbica, a exemplo da legalidade, moralidade e eficiência. O Sintese, por meio de ofício, já fez a denúncia desta situação, esdruxula e descabida, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Solicitamos ao TCE que tome as medidas cabíveis, com urgência, para que o custeio da banda não seja feito com verbas públicas destinadas a Educação, pois isso é ilegal e imoral”, coloca a presidente do Sintese, professora Ivonete Cruz.

Ilegalidade

Segundo o Sintese, o empenho da Prefeitura de Malhada dos Bois está disponível no Portal da Transparência e mostra claramente que a Administração Municipal pagará R$ 45 mil com a contratação da banda ‘Unha Pintada’. A despesa com a banda é enquadrada, indevidamente, no orçamento do Município, na ‘Função 12 – Educação’, segundo o Sintese.  

O Sintese explica que, de acordo com a classificação funcional, que serve para agregar os gastos públicos por cada área de ação governamental, o gasto com a banda deveria estar alocado na “Função 13 – Cultura”, com verbas carimbadas para essa finalidade.

"Ao observarmos o empenho feito pela Prefeitura de Malhada dos Bois, podemos ver que no tópico ‘Sub-Função’ está escrito “Difusão Cultural”. Esta ‘Sub-função’ só existe dentro da “Função 13 – CULTURA”, destaca nota do Sintese.

Outra possibilidade, dentro da legalidade, na ótica do Sintese, seria a prefeitura efetuar o pagamento deste contrato com a Banda Unha Pintada com Recursos próprios. "O fato é que com esta ação, a gestão do prefeito, Augusto César Aguiar Dinízio, compromete o orçamento destinado à Educação municipal de Malhada dos Bois. Além de violar o inciso XIII, do art. 11 da Resolução n° 243, de 13 de setembro de 2007, do Tribunal de Contas, quando versa sobre as despesas não consideradas como MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino", ressalta a nota do Sintese.

O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito, mas não obteve êxito. A equipe de reportagem conversou com a chefe da Secretaria do Gabinete do Prefeito, Verônica Juliani Sena Silva, que se assustou com as denúncias formalizadas pelo Sintese e se comprometeu a entrar em contato com o prefeito para que ele pudesse dar explicações. Mas até o momento, a chefe de gabinete não se pronunciou. O Portal Infonet tentou novos contatos, mas Verônica Juliani não mais atendeu as ligações telefônicas. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 - 8000.