ITABAIANA
Por Itnet | 09 de Set de 2017, 18h40
Prefeitura terá que realizar licitação de quiosques
Ação movida por quatro vereadores da legislatura passada ocasionou execução do Ministério Público
Compartilhar
Prefeitura terá que realizar licitação de quiosques

Município não pode mais recorrer da decisão

Segundo a apuração do Inquérito Civil nº 48.16.01.0039, oriundo de denúncia, diversos possuidores de quiosques respondiam a ação judicial pelo fato de que a Lei Municipal n° 1.418, de 2010, previa a concessão do espaço público, independente de licitação. No entanto, depois de ação movida por quatro vereadores da legislatura passada, o município terá que revogar a lei e realizar licitação de cerca de 40 pontos comerciais deste seguimento de Itabaiana.

De acordo com o subprocurador do município, Lucas Cardinali, o MP exigiu que o município tomasse medidas imediatas em relação aos antigos possuidores, medida provocada por quatro vereadores da legislatura passada. A proposta inicial era de que já houvesse de imediato licitação de todo espaço público, o que quebraria os contratos e as expectativas dos atuais comerciantes.

“Como é possível observar, nossa administração não tem culpa do que está ocorrendo. Sou legalista e entendo que decisão judicial ou determinação do MP é para ser cumprida. Só lamento que a oposição de Itabaiana só age para prejudicar o povo, numa tentativa insana de me atingir. Mas não vão conseguir. O bem sempre vence o mal”, afirma Valmir de Francisquinho.

É importante salientar que o município não pode mais recorrer da decisão, restando apenas cumpri-la e lamentar pelos trabalhadores envolvidos. Atualmente, o município possui, aproximadamente, 40 cessões de espaços públicos para instalação de quiosque.

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.