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REFORMULAÇÃO
Por Ascom do Município | 04 de Jul de 2018, 17h14
Aracaju tem novo Portal da Transparência
O prefeito também sancionou a lei que reserva cotas raciais de 10% das vagas para afrodescendentes
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Solenidade ocorreu nesta quarta (Foto: Marco Vieira)

Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 4, o prefeito Edvaldo Nogueira lançou a reformulação do Portal da Transparência e sancionou a lei que determina a reserva de cota racial para afrodescendentes nas vagas oferecidas em concursos públicos realizados na capital. São passos consideráveis dentro do objetivo da sua gestão na Prefeitura de Aracaju para tornar uma cidade inteligente, humana e criativa.

 

“Através do Portal, estamos disponibilizando uma ferramenta muito importante com informações que qualquer cidadão pode ter acesso. Com isso, ele poderá fiscalizar o que a Prefeitura está fazendo cotidianamente e colaborar para que o poder público seja mais ético e efetivo. Fico muito feliz com esse avanço, por defender que a administração pública deve ser totalmente transparente para a população, e convido todos os aracajuanos a acessar o site e participar ativamente da gestão”, afirmou o prefeito. 

 

O novo Portal da Transparência faz parte do Planejamento Estratégico da capital, através do projeto nº 65, que está sendo apresentado dentro do prazo previsto e assegura o protagonismo do munícipe na gestão e nas políticas públicas. No atual sítio eletrônico é possível ter acesso a todos dados, números e informações dos recursos aplicados nas mais diversas áreas, como convênios, licitações, contratos, pessoal e prestações de contas.

 

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio Oliveira, afirmou que a transparência faz com que o exercício da cidadania seja efetivamente concretizado e destacou que o site também possibilita acesso à Ouvidoria do município. “Agora o cidadão poderá ser um fiscal na aplicação dos recursos municipais, acompanhando de forma simples, através de um portal totalmente interativo. Queremos que a população fiscalize e acompanhe tudo, como também, sugira e exerça a cidadania, que é o seu dever, através do acesso direto à Ouvidoria”, garantiu o secretário.

 

A secretária da Controladoria-Geral do Município (CGM), Sheila Feitosa, explicou que o Portal é fruto de um trabalho desenvolvido em conjunto entre a Seplog, a Secretaria de Finanças e a CGM. “Este é mais um marco da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, que desenvolvemos com êxito. A grande novidade é que adequamos as informações disponíveis às novas legislações e incluímos os recursos utilizados com viagens. Estamos expondo os dados para os cidadãos e para os órgãos fiscalizadores de forma mais clara e simplificada, cumprindo a lei exigida a todos os entes federativos”, ressaltou.

 

Cotas

 

No mesmo momento, o prefeito também sancionou a lei que reserva cotas raciais de 10% das vagas oferecidas para afrodescendentes, tanto para concursos públicos, quando para processos seletivos simplificados, no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas de Aracaju.

 

O prefeito Edvaldo Nogueira aproveitou a solenidade para agradecer aos vereadores pela celeridade na aprovação do projeto, diante da relevância da lei para a população aracajuana. “É muito importante para diminuir notadamente as desigualdades sociais que ainda temos no nosso país e na nossa cidade. A sociedade moderna exige dos gestores a garantia efetiva dos direitos dos cidadãos e é fundamental que a gente possa ir adotando medidas provisórias como esta. Considero provisória porque acredito que haverá um dia em que não precisaremos mais de medidas reparadoras. Será até o momento em que a sociedade tenha superado seus erros. Mas, neste momento, essa lei é correta e justa porque é preciso reparar o que foi feito com os negros neste país”, ressaltou Edvaldo.

 

O vereador Antônio Bittencourt, líder do governo municipal na Câmara, é autor do Projeto de Lei que busca reparar os danos historicamente causados a uma população expressiva do Brasil, que foi submetida às mais diversas violências. “Fico muito feliz pelo acolhimento da ideia, pela celeridade dos processos para sanção da lei e por ter dado a minha participação em um projeto tão importante para a nossa cidade. Essa lei faz parte de um conjunto de ações que se somam para que a gente possa acreditar no fim ou, ao menos, para minimizar o preconceito existente até os dias de hoje. Enquanto negro, ainda que ocupando patamares no espaço político e institucional de certa relevância, já vivenciei e vivencio várias situações dessa natureza”, explicou Bittencourt.

 

Também estiveram presentes a vice-prefeita Eliane Aquino; os secretários de Governo (Segov), Renato Teles; de Comunicação Social (Secom), Luciano Correia; de Finanças, Jeferson Passos; de Assistência Social, Rosane Cunha; o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Cássio Murilo; da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), coronel Luís Fernando Almeida; coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado; o diretor-geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), subinspetor Fernando Mendonça; além dos vereadores Nitinho Vitale, presidente da Câmara Municipal de Aracaju; Palhaço Soneca; Fábio Meireles; Dr. Manoel Marcos; Dr. Gonzaga e Zezinho do Bugio.