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Política & Negócios
Por Agência Câmara | 22 de Mai de 2019, 16h34
CCJ da Câmara Federal aprova reforma tributária
Proposta será analisada agora por comissão especial
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Reforma Tributária: será criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ - aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da reforma Tributária - PEC 45/19.

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição seria de dez anos.

A reforma tributária será agora analisada por uma comissão especial criada com essa finalidade. Se aprovada, segue para análise do Plenário.