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Política & Negócios
Por Agência Brasil | 21 de Jul de 2020, 18h00
Congresso Nacional recebe proposta de reforma tributária
Primeira parte tratará apenas sobre a unificação de impostos federais e estaduais
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Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou o texto ao Legislativo nesta terça

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, receberam a proposta de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou o texto no Congresso Nacional nesta terça-feira, 21.

No último dia 16, o ministro disse que seria entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, DEM-AP, entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

PROPOSTA

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do Governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado - IVA. O texto do Governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - e o Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social  - PIS - e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social  - Cofins.

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços  -ISS -, arrecadado pelos municípios.