Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou o texto ao Legislativo nesta terça
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, receberam a proposta de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou o texto no Congresso Nacional nesta terça-feira, 21.
No último dia 16, o ministro disse que seria entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, DEM-AP, entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
PROPOSTA
Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do Governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado - IVA. O texto do Governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - e o Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social - PIS - e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços -ISS -, arrecadado pelos municípios.