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Apuração
Por Terra | 13 de Set de 2019, 07h20
Deputados protocolam requerimento para criar CPI da Lava Jato
Parlamentares afirmam que já conseguiram coletar 171 assinaturas necessárias para que comissão seja aberta
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Ministro Sérgio Mouro, na época juiz, é um dos agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato

Deputados protocolaram nessa quinta-feira, 12, na Câmara um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para investigar possíveis ilegalidades na relação entre agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato, tendo como justificativa mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

O pedido diz que as mensagens revelam um "conluio entre as autoridades", que "pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos".

O requerimento afirma que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores do Paraná tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. Os crimes que a CPI se propõe a investigar são fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

Assinam o pedido de criação da CPI os deputados André Figueiredo, PDT-CE, Alessandro Molon, Rede-RJ, Daniel Almeida, PCdoB-BA, Ivan Valente, PSOL-SP, Jandira Feghali, PCdoB-RJ, Orlando Silva, PCdoB-SP, Paulo Pimenta, PT-RS, e Tadeu Alencar, PSB-PE.

Para que a CPI seja aberta, são necessárias 171 assinaturas, número que foi alcançado. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora ainda está conferindo as assinaturas, que estavam sendo coletadas desde junho. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, DEM-RJ, decidir se há um fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI.

Fonte: Terra