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Direito à informação
Por Agência Senado | 20 de Nov de 2019, 17h25
Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos é lançada no Senado
Tecnologia da informação é o caminho para o sucesso da operação da Frente parlamentar
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Elmano Férrer, Arolde de Oliveira, Soraya Thronicke, Jayme Campos e Eduardo Girão no lançamento Fonte: Agência Senado

Foi lançada nesta quarta-feira (20), durante sessão especial no Plenário do Senado, a Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos. O objetivo do grupo é analisar e propor medidas contra a ineficiência na gestão dos recursos públicos e a corrupção arraigada no Estado.

A presidente da frente, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), ressaltou que uma das funções do Poder Legislativo é a de fiscalização. Para ela, no entanto, o Senado tem uma estrutura precária e quase inexistente nessa área de controle. A frente terá como foco, então, mudar esse cenário.

— O Brasil tem mais de 600 empresas estatais que dão um prejuízo de R$ 20 bilhões anuais. Essas empresas precisam prestar conta dos seus orçamentos, das suas estratégias e decisões, seus indicadores de desempenho, metas, além de mostrar as melhorias de forma prática para a população. Isso é transparência executiva e é ela que garantirá o futuro da integridade do país — disse.

Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a frente é uma medida positiva no combate à corrupção e é essencial no atual momento, em que decisões do Legislativo e Judiciário têm comprometido a segurança jurídica do país. Na avaliação do parlamentar, esse é o principal motivo que pode levar o Brasil a não ser convidado para participar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— Com a Lei de Abuso de Autoridade [Lei 13.869, de 2019] e com o fim da prisão em segunda instância, o Brasil continuará prendendo só aqueles pequenos criminosos, e os grandes, que saqueiam nosso país, continuam a ficar impunes. Por isso, é muito difícil que a gente fique entre os países indicados ao grupo da OCDE — disse.

A tecnologia da informação é o caminho para o sucesso da operação da Frente parlamentar, destacaram os senadores Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Eduardo Girão (Podemos-CE). O investimento nesse setor é de total importância para o controle e a transparência da gestão do Orçamento e das políticas públicas do governo.

— Não podemos deixar de impor que os sistemas de tecnologia da informação usados pelo governo sejam cada vez mais integrados. Hoje nós temos um controle muito diversificado, atomizado dentro dos lagos do governo, então isso prejudica, não permite uma percepção mais clara do que está acontecendo — analisou Arolde.