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FORO PRIVILEGIADO
Por FOLHA DE S,PAULO ONLINE | 18 de Ago de 2017, 15h17
Inquérito sobre Alckmin e outros governadores citados pela Odebrecht atrasa
A situação difere da de congressistas mencionados pelos delatores, cuja jurisdição é o Supremo Tribunal Federal
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante viagem a Porto Alegre (Foto: Jefferson Bernardes - 11.ago.2017/Divulgação)

 

Mais de seis meses depois de a delação da empreiteira Odebrecht ter sido homologada, a investigação formal sobre uma parte dos governadores citados pelos delatores da empreiteira, incluindo o paulista Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não começou.

Por conta do foro privilegiado, os inquéritos sobre governadores correm no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que precisa autorizar o início da investigação. A Procuradoria-Geral da República diz que há casos ainda em apuração interna na instituição –que precede o envio à corte de pedidos de autorização.

A situação difere da de congressistas mencionados pelos delatores, cuja jurisdição é o Supremo Tribunal Federal. No início de abril, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de investigação contra 39 deputados, 24 senadores e oito ministros do governo Michel Temer.

A apuração a respeito deles está na PF, que já ouviu parte dos deputados e senadores, embora nenhuma investigação tenha sido concluída.

Na primeira instância, para onde vão os casos de suspeitos sem foro, a delação da Odebrecht teve seu primeiro grande desdobramento no fim de julho, com a prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que, segundo ex-executivos da empreiteira, cobrava propina.

A investigação da PF e do Ministério Público Federal partiu dos depoimentos da Odebrecht e rastreou movimentações financeiras e comunicações dos suspeitos.

A delação da JBS, que teve o seu teor divulgado em maio, também cita o financiamento ilegal de campanhas de governadores pelo país, mas nesse caso os pedidos de investigação, na maioria dos casos, ainda não foram encaminhados. Entre os alvos dos delatores, estavam nomes também citados na lista da Odebrecht, como o peemedebista Luiz Fernando Pezão (RJ).

No caso da JBS, houve denúncias já apresentadas contra Temer (que foi suspensa pela Câmara) e contra o senador tucano Aécio Neves (MG).

SIGILO

Além de Alckmin, a indefinição também ocorre nos casos de Pezão e de Flávio Dino (PC do B-MA). O atraso beneficia aqueles que devem ser candidatos –em caso de condenação por um colegiado de juízes, como o STJ, os réus teriam seus direitos de candidatura barrados.

Alckmin articula candidatura a presidente. Delatores apontaram pagamentos a campanhas do tucano por meio de caixa dois, sendo que R$ 2 milhões foram entregues a um cunhado do tucano em 2010, de acordo com o ex-executivo Carlos Armando Paschoal. Ele também apontou que o hoje governador chegou a participar pessoalmente de um acerto.

A bancada do PT na Assembleia de São Paulo, principal opositora do tucano, pediu informações ao STJ sobre o andamento do caso.

Alckmin e os demais governadores vêm negando todas as acusações.

Na delação da Odebrecht, três deles são investigados diretamente no Supremo devido a ligações com suspeitas envolvendo congressistas.

Outros nove governadores tiveram os casos delegados por Fachin. Dois deles já obtiveram decisões favoráveis: a Procuradoria-Geral pediu o arquivamento de um caso que envolvia o petista Fernando Pimentel (MG), sobre suposta tentativa de obstruir a Lava Jato, e uma sindicância aberta sobre supostos repasses ilegais para o peemedebista Paulo Hartung (ES) também foi arquivada.

Outra diferença do STJ em relação às demais instâncias envolve a publicidade das investigações. Entre os governadores, o tucano Beto Richa (PR) teve um inquérito aberto em junho, mas o ministro Og Fernandes determinou o sigilo nos autos de investigação. O caso de Hartung também não tramitou de maneira pública.

A corte diz que o sigilo é utilizado na fase investigatória devido à “necessidade de preservação de provas e de não prejudicar” a apuração.

O peemedebista Marcelo Miranda (TO) e Raimundo Colombo (PSD-SC) são outros que já são alvos de procedimentos no tribunal em decorrência das acusações feitas pela empreiteira.

No STJ, nenhuma denúncia foi apresentada contra os atuais governadores em decorrência da operação, embora acusações sejam feitas por delatores desde o primeiro ano da Lava Jato. No STF, hoje são cinco congressistas réus em ações da operação.