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APOSENTADORIA
Por CONGRESSO EM FOCO | 21 de Ago de 2017, 16h57
MDS diz que Dilma furou fila
Ex-presidente afirma que se trata de “perseguição”
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Ex-presidente furou fila da aposentadoria, que foi concedida um dia após o impeachment

Com cadastro aprovado em apenas um dia, em poucos minutos, a forma como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi aposentada está sendo motivo de contestações. De acordo com reportagem da revista semanal Veja, no dia seguinte ao impeachment da petista, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos auxiliares mais ligados a ex-presidente na época, esteve em uma agência previdenciária acompanhado da secretária pessoal de Dilma para tratar do assunto. Entraram pela porta dos fundos e foram direto para a sala do chefe da agência, na Asa Sul, em Brasília.

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A revista semanal, que teve acesso à conclusão do laudo da sindicância aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), diz que o processo de aposentadoria da ex-presidente foi concedido de forma irregular. Dilma se aposentou com o salário máximo pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 5,189. O problema é que o processo foi aberto no sistema e concluído sigilosamente no mesmo dia.

A revista mostra que dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias para ter o benefício aceito. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 mil brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS aguardando liberação.

De acordo com a reportagem, o ex-ministro da Previdência usou de sua influência para furar a fila de agendamentos do INSS com o fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma e, por este motivo, foi suspenso do serviço público por 10 dias.

Na ocasião, Dilma estava com 68 anos. A ex-presidente deixou o governo no dia 31 de agosto de 2016, quando seu processo de impeachment foi aprovado pelo Congresso. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz trecho da sindicância apurada pelo MDS.

Em nota de contestação à reportagem, a assessoria de imprensa da ex-presidente afirma que acusou a revista de perseguição e ressaltou que Dilma concluiu 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados. Além disso, alegou que o benefício segue os rigores da lei. Nos esclarecimentos, a nota diz ainda que Dilma recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

“Além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota.  Só no final dos anos 1980, foi anistiada”, diz a nota justificando que a ex-presidente pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos.

De acordo com a nota, o governo negou os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. “Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora”, afirma. No entanto, com tempo de serviço comprovado, Dilma podia comprovar e, diz a nota, assim o fez (conforme íntegra da nota abaixo).

Leia íntegra da nota divulgada pela ex-presidente Dilma Rousseff:

Sobre a matéria de “Veja”

A propósito da matéria “Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma”, veiculada por Veja a partir de sexta-feira, 18, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. Veja volta a executar o velho Jornalismo de Guerra ao dar ares de escândalo à aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff. O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.

2. Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados – comprovados documentalmente – aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil — o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.

3. Afastada da Presidência pelo golpe construído a partir do impeachment fraudulento, Dilma Rousseff recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

4. Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de serviço dela, com base nos efeitos da anistia. É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota.  Só no final dos anos 1980, foi anistiada.

5. Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos. O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora. A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.

6. Na sequência, o INSS apontou que uma anotação equivocada por parte de uma funcionária — sem interferência da presidenta eleita —, ensejou a concessão do benefício em agosto e não em setembro, como seria o correto. A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.

7. A defesa da presidenta eleita — a cargo dos advogados Bruno Espiñera Lemos e Victor Minervino Quintiere — deixou claro que não era possível exigir de Dilma Rousseff que soubesse tratar-se de equívoco por parte do sistema do INSS. Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.

8. Dilma Rousseff está recorrendo da devolução. A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé. Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma “falsa denúncia” para punição abusiva.

9. A sindicância mencionada por Veja reforça a tese da defesa da ex-presidente de que não houve “intenção clara dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff”.

10. Veja dá cores de denúncia ao que é sanha de um governo usurpador, tomado pelo objetivo de perseguição política e de diversionismo dos escândalos de corrupção do grupo no poder. Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.

11. A revista também não cumpre a exigência fundamental do jornalismo isento, ao deixar de procurar a defesa da ex-presidente ou sua assessoria de imprensa. Não há desculpas ou explicações que justifiquem a parcialidade e o proselitismo político da revista.

12. Esse é o retrato dos nossos tempos, em que a democracia se mantém sufocada pelos interesses inconfessáveis de uma elite insensível ao bem-estar da população e ao respeito dos direitos democráticos, como a liberdade de imprensa.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF”