Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário entregarão na 2ª feira (2.abr.2018) a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) uma nota técnica pela “constitucionalidade da prisão em 2ª Instância e não violação da presunção de inocência”.

A nota já foi assinada por 500 autoridades, entre juízes de direito, promotores de Justiça e procuradores, e continua aberta a receber novos endossos. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Lava Jato, é 1 dos que ratificam o texto. Leia aqui a íntegra da nota técnica com as assinaturas colhidas até o momento da publicação desta reportagem.

Na 4ª feira (4.abr.2018), a Suprema Corte julga 1 pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá.

A decisão pode mudar o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em 2ª Instância. Com o habeas corpus, a defesa de Lula busca evitar a execução provisória da pena a ele imposta.

Os advogados do petista questionam no Supremo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente sustenta que a determinação do TRF-4 no sentido da execução da pena após condenação em 2ª Instância representaria ameaça iminente ao direito de locomoção do petista e comprometeria a presunção de inocência.

“O princípio da presunção de inocência, ao longo dos tempos, evidenciou-se de extremo valor para a liberdade individual e a sociedade civilizada. Suas implicações, no entanto, jamais foram reputadas absolutas”, diz a nota assinada por magistrados, promotores de Justiça e procuradores.

No manifesto, também se afirma que não é necessário reunir provas “para mitigar os efeitos da presunção de inocência […] bastando, nesse caso, somente indícios”.

Ainda segundo o abaixo-assinado, uma mudança na jurisprudência –não permitindo a prisão depois de condenação em 2º Grau– implicaria na liberação de “inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”.

JULGAMENTO DO HC DE LULA

O habeas corpus do ex-presidente será analisado pelos ministros do STF na 4ª feira (4.abr). Se todos os 11 ministros permanecerem fiéis ao que vêm decidindo em meses recentes, Lula deve ter uma vitória por 6 a 5.

Os 6 votos que devem conceder o HC a Lula são dos ministros: Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Quem deve rejeitar o habeas corpus: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.