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PGR
Por FOLHA DE S.PAULO ONLINE | 01 de Set de 2017, 16h23
Sigilo da acusação deve emperrar nova denúncia contra presidente
Acusação seguirá sob sigilo porque citará trechos da delação de Funaro; ao denunciar Temer, o procurador-geral pode pedir a Edson Fachin que o acordo se torne público
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O presidente Michel Temer durante lançamento de programa em Brasília

LETÍCIA CASADO
REYNALDO TUROLLO JR.
LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA

 

O envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados deve atrasar diante da tendência de a nova acusação do procurador-geral, Rodrigo Janot, ser entregue sob sigilo ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O pano de fundo da demora está no segredo judicial do acordo de delação do corretor Lúcio Funaro, celebrado com a Procuradoria.

Conforme informou o "Painel" na quinta (31), as informações prestadas pelo delator devem permanecer sob sigilo mesmo após serem homologadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Isso porque a PGR quer trabalhar em cima da denúncia com as informações protegidas.

Fachin pretende homologar o acordo até quarta (6). A medida do ministro abrirá caminho para Janot denunciar Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa.

A acusação, porém, terá de seguir sob sigilo porque citará trechos da delação de Funaro. Ao denunciar Temer, o procurador-geral pode pedir a Fachin que o acordo de colaboração do corretor, apontado como operador da cúpula do PMDB ligada à Câmara, se torne público.

Com o fim do sigilo, a denúncia pode ser enviada à Câmara, onde precisa ser apreciada pelos deputados, responsáveis por autorizar o STF a receber a acusação e afastar o presidente por até 180 dias.

Fachin tem a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a proteção das informações, mas a tendência hoje é que leve o caso ao plenário do STF por causa das citações a Temer.

Sem previsão sobre essa decisão do Supremo, a denúncia contra o presidente fica à espera de solução para o impasse.

É um cenário que, num primeiro momento, não interessa ao Planalto, disposto a derrubar logo a acusação na Câmara, assim como fez com a denúncia anterior, por corrupção passiva. O governo quer tirar o tema da agenda política do Congresso para acelerar a votação de reformas.

REENVIO

Nesta quinta (31), após fazer ajustes numa cláusula sobre improbidade, a Procuradoria-Geral da República devolveu o acordo de Funaro para a Fachin.

A partir desta sexta (1º), Fachin fará nova análise dos termos e da legalidade das cláusulas e designará um juiz para ouvir o delator com o objetivo de saber se ele não foi coagido a falar.

Segundo a Folha apurou, os termos do acordo de delação impedem Funaro de atuar no mercado financeiro por alguns anos e preveem a saída dele da cadeia até o ano que vem.

De acordo com pessoas ligadas ao caso, o delator cita o presidente Michel Temer e aliados políticos do PMDB, entre eles o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso no Paraná.

Funaro apresenta uma versão de como atuou para operar supostos desvios de recursos públicos para beneficiar políticos no Brasil e no exterior.

Na nova denúncia, Janot pretende apontar que o presidente Temer obstruiu a Justiça ao estimular, na visão da PGR, o empresário Joesley Batista, delator e sócio da JBS, a "comprar" o silêncio de Cunha e Funaro, presos pela Lava Jato.

Em depoimento à Polícia Federal, o corretor afirmou, no entanto, ser "inverídica" a versão de que Joesley comprou seu silêncio.

PRÓXIMOS PASSOS DA CRISE

FLECHADA A expectativa é que o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresente ao STF, a partir da próxima semana, uma nova denúncia contra Temer usando informações de Funaro. Com a delação em sigilo, o teor dessa denúncia também deverá ficar em segredo

VAIVÉM Delação de Lúcio Funaro chegou ao Supremo na terça (29) para ser homologada. Na quarta (30), o relator do caso, Edson Fachin, devolveu o material à PGR sem homologar. A Procuradoria fez ajustes e mandou o acordo de volta para o Supremo nesta quinta (31)

NOVIDADE Diferentemente de outras delações recentes, como a da Odebrecht e a da JBS, a PGR não pediu para Fachin tirar o sigilo após a homologação. A expectativa é que o acordo seja homologado pelo ministro na semana que vem, e que o sigilo seja mantido

PUBLICIDADE Fachin deverá decidir sobre a retirada do sigilo no plenário do Supremo, e não individualmente, porque o caso envolve o presidente. Não há data para isso. Uma denúncia criminal contra um presidente precisa de aval da Câmara para prosseguir. Enquanto houver sigilo, Fachin não poderá enviar a denúncia aos deputados

COLABORAÇÃO A delação de Funaro fortalece investigações em curso sobre Michel Temer: por suspeita de obstrução da Justiça (ter dado aval à JBS para comprar o silêncio de Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha) e de organização criminosa, junto com políticos do PMDB. Funaro seria o operador financeiro dessa quadrilha

NA CÂMARA Quando a denúncia chegar à Câmara, passa pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário, onde 342 deputados precisam autorizar seu prosseguimento para que ela possa tramitar no STF. Só então os ministros da corte decidirão se abrem ação penal